MPE pede bloqueio de bens do secretário estadual de Turismo

O Ministério Público do Estado pediu à Justiça o bloqueio de bens do atual secretário estadual de Turismo do Pará, Adenauer Marinho de Oliveira Góes, no valor de R$ 4,6 milhões. Adenauer responde a ação por improbidade administrativa. Ele é acusado de enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e de descumprir princípios constitucionais da administração pública como a legalidade.

Segundo apurou o MP, o atual titular da Setur acumulou, indevidamente, por quase duas décadas e meia, cargos e funções públicas remuneradas na Prefeitura Municipal de Belém e no Governo do Estado. Investigações feitas pelo MP revelaram que entre 1999 e 2015, Adenauer Góes ocupou o posto de presidente do Conselho da Empresa Paraense de Turismo, a Paratur, ao mesmo tempo em que recebia salários de outras fontes como a Secretaria de Estado de Saúde (Sespa) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), de onde é médico concursado.

Ao longo dos anos, o secretário de Turismo foi acumulando cargos públicos sem abrir mão das remunerações. Quando cedido para um órgão, recebia de duas fontes (do órgão que cedia e do que o recebia). Entre 1999 e meados de 2015, chegou a receber salários de quatro fontes diferentes.

PREJUÍZOS

Como ordenador de despesas na Secretaria de Turismo, Adenauer optou por receber 100% da remuneração de Secretário de Estado, ao mesmo tempo em que mantinha salários de médico da Secretaria de Estado de Saúde e do Detran. Por dez anos, acumulou três cargos de médicos e, por 14 anos, acumulou dois salários como médico, além do de Secretário de Estado (contando o período em que foi presidente da Paratur).

Especialistas ouvidos pelo DIÁRIO analisaram o caso apenas em tese (sem que o nome de Goes fosse citado) e foram unânimes em afirmar que o acúmulo de cargos e remunerações públicas como o investigado pelo Ministério Público fere a legislação. Uma fonte do MP diz estar claro que houve dolo, ou seja, Góes sabia que estava errado e mesmo assim continuou se beneficiando do acúmulo de funções enquanto desempenhava apenas uma, causando prejuízos aos cofres públicos.

PEDIDO DE CONDENAÇÃO

Na ação, impetrada no último dia 7 de dezembro, o Ministério Público pede que Adenauer devolva aos cofres públicos o que foi recebido indevidamente. Se condenado, poderá ficar também privado de assumir funções públicas e de fazer qualquer tipo de contrato com municípios, Estados e com a União. Perderá também os direitos políticos, ou seja, fica inelegível por até oito anos.

(Rita Soares/Diário do Pará)