Jatene deve torrar R$1 milhão por dia com aluguel de viaturas

Nos próximos doze meses, o governador Simão Jatene poderá torrar até R$ 389,3 milhões (ou mais de R$ 1 milhão por dia) com o aluguel de veículos para a área de Segurança Pública do Pará. A gastança é resultado do Pregão Eletrônico 11/2017, concluído no último 25 de outubro, pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup). Pela Ata de Registro de Preços da licitação, que tem vigência inicial de um ano, o limite de gastos com a locação desses 7.666 veículos é de quase R$ 32,5 milhões por mês.

Pior: se a validade dessa Ata for prorrogada por 5 anos, como aconteceu com a anterior, o dinheiro torrado por Jatene com o aluguel desses carros e motos poderá atingir até R$ 1,9 bilhão, o que seria suficiente para construir 40 hospitais como o Metropolitano.

O extrato da Ata do Pregão 11/2017 foi publicado no Diário Oficial do Estado de 01 de novembro (páginas 24 e 25), mas a documentação completa pode ser acessada no site Comprasnet. Só os R$ 389,3 milhões que poderão ser gastos em um ano com o aluguel desses carros e motos superam em mais de 6 vezes tudo o que Jatene investiu, no ano passado, em todos os órgãos de Segurança Pública do Pará: apenas R$ 50,6 milhões, segundo o Balanço Geral do Estado de 2016 (volume I, página 27).

E investimentos na área de Segurança são, por exemplo, a compra de veículos, computadores, armamentos, coletes à prova de bala para a polícia, além da construção ou ampliação de delegacias, presídios, quartéis. São bens que vêm se juntar ao patrimônio público, para que o Estado possa garantir um mínimo de paz à população, em qualquer Governo - ao contrário desses veículos apenas alugados, que, após o término dos contratos de locação, continuarão a pertencer às empresas.

VENCEDORA

A grande vencedora desse Pregão foi a mesmíssima empresa que também ganhou a licitação da Segup, em 2012: a CS Brasil Transportes de Passageiros e Serviços Ambientais (CNPJ 10.965.693/0001-00). Ela poderá faturar até R$ 20,182 milhões por mês (ou quase R$ 242,2 milhões anuais) junto ao Sistema de Segurança, com o aluguel de 4.127 veículos. Em segundo lugar ficou a Locavel Serviços Ltda (CNPJ: 63.798.490/0001-33), também segunda colocada da licitação de 2012. Ela poderá faturar até R$ 5,992 milhões por mês (R$ 71,9 milhões por ano), com a locação de 1.586 veículos.

Com sede em Mogi das Cruzes, no interior de São Paulo, a CS Brasil pertence ao grupo Júlio Simões, um gigante nacional da prestação de serviços. No entanto, seus rolos são igualmente gigantescos, nos vários Estados em que aluga ou vende viaturas policiais.

Em outros Estados, ações contra a CS Brasil no MP e executivos presos

O caso mais grave ocorreu em 2009, na Bahia, quando um executivo da Júlio Simões e vários oficiais da PM foram presos durante a operação Nêmesis, sob a acusação de fraude em uma licitação para a compra de 150 viaturas pela PM. Vinte civis e seis militares (incluindo o ex-comandante da PM e o presidente da Júlio Simões) foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público baiano, sob a acusação de integrarem uma “organização criminosa”.

Em 2015, no Rio de Janeiro, diz a revista Veja, o secretário de Segurança Pública, José Beltrame, virou réu em uma ação de improbidade que pede a devolução de R$ 135 milhões ao erário. A acusação é de superfaturamento nos contratos de venda e manutenção de viaturas para a PM carioca, pela CS Brasil e outra empresa do grupo Júlio Simões, a JSL SA.

Em 2014, em Goiás, o Ministério Público ajuizou ação de improbidade contra o secretário de Segurança Pública, Joaquim Mesquita, e o procurador geral do Estado, Alexandre Tocantins, por superfaturamento em um contrato de R$ 97,55 milhões com a CS Brasil, para o aluguel de 1.909 veículos. No processo, que foi recebido pela Justiça e ainda se encontra em tramitação, o MP apurou, através de perícia contábil, que a compra desses veículos teria ficado quase R$ 3,7 milhões mais barata do que a locação, até porque o Poder Público é isento de ICMS e IPI. Isso sem falar no desconto que poderia ser obtido com a aquisição da grande quantidade de carros.

Para justificar aluguel, Governo maquia gastos previstos

Para justificar a impressionante gastança com o aluguel de carros e motos aos órgãos policiais, a partir de 2011, o governador Simão Jatene resolveu apresentar ao contribuinte uma “conta de merceeiro” – as simplificações aritméticas que não abrangem todos os fatores de uma equação. Logo no início daquele ano, a Secretaria de Segurança Pública realizou dois Pregões Eletrônicos, um para a compra, outro para o aluguel de veículos, o que permitiria detectar a alternativa mais vantajosa aos cofres públicos.

No Pregão 002/2011, a compra de 1.195 veículos (que seriam o déficit, a real necessidade do sistema) sairia por quase R$ 88,576 milhões. No Pregão 003/2011, o aluguel de 2.690 veículos ficaria em R$ 96,7 milhões por ano. Ou seja: o aluguel seria, de fato, um bom negócio para o Governo, já que se pagaria apenas um pouco mais, pelo dobro de carros. O problema é o fator que o governador “esqueceu” nessa equação: o tempo de vida útil dos carros comprados.

Em vários estados brasileiros (DF, Paraíba, Bahia, Tocantins), dizem informações na internet, o tempo de vida útil de uma viatura policial é de 3 ou 4 anos. No Pará, elas duram 3 anos, segundo informações divulgadas, meses antes desses pregões, pela própria Agência Pará, a central de informações do Governo.

A duração das viaturas policiais obriga a comparar o valor de aquisição desses carros, em 2011, (R$ 88,576 milhões) não com um, mas com pelo menos 3 anos de aluguel (o que daria mais de R$ 290 milhões), já que esse seria o tempo de locação necessário para “compensar” a compra não realizada. E olhe que esses três anos de durabilidade é para os carros da PM, e possivelmente também da Polícia Civil, o que indica que, nos demais órgãos do Sistema de Segurança (Detran, Renato Chaves, Susipe, Corpo de Bombeiros e a própria Segup) eles podem durar bem mais.

Outra lenda urbana também espalhada pelo Governo é que a locação seria melhor que a aquisição dessas viaturas devido ao custo de manutenção, que seria altíssimo e está previsto nos contratos de aluguel. No entanto, em um Demonstrativo de Receitas e Despesas da Polícia Militar, dos meses de fevereiro, março e abril de 2011 (publicado no DOE de 10/11/2011, caderno 1, página 15), consta que ela gastou apenas R$ 525.166,66 com a manutenção de veículos e a aquisição de material para manutenção, o que daria pouco mais de R$ 2,1 milhões por ano. A PM possuía, então, uns 1.400 carros.

(Ana Célia Pinheiro/ Diário do Pará)