O edital de convocação publicado no Diário Oficial do dia 9 de agosto, com a lista dos servidores que terão os vencimentos suspensos do mês de agosto em caso de não atualização do censo previdenciário/2017 para fins de recenseamento obrigatório gerou indignação entre os funcionários públicos.
Isso porque no edital de convocação, o prazo mencionado é de 31 de julho, entretanto, o prazo foi prorrogado para o dia 31 de agosto, segundo divulgação feita no site do Instituto de Previdência e Assistência do Município de Belém (Ipamb).
(Imagem: reprodução)
“Poderiam dar qualquer punição aos servidores, mas não bloquear nosso salário. Isso é ilegal, é desumano, um completo absurdo. É inconstitucional”, desabafa a professora Socorro Jucá.
Ela está entre os servidores que aparecem no edital de convocação publicado no Diário Oficial.
“Eles não podem mexer no nosso salário. É o nosso sustento, nossa sobrevivência. Como divulgam uma lista com o nome de vários servidores, se o prazo ainda não terminou”, questiona.
A prestação de informações é obrigatória para renovar o banco de dados do município e o descumprimento acarreta na suspensão do pagamento dos vencimentos, proventos ou pensão dos servidores efetivos, aposentados e pensionistas.
O recadastramento pode ser agendado pelo site e a entrega de documentos deve ser feita em um dos polos de recebimento disponibilizados pela prefeitura: Instituto de Previdência e Assistência de Belém (Ipamb); Fundação Cultural do Município (Fumbel), e secretarias municipais de Educação (Semec), de Saúde (Sesma), além do polo itinerante que está no Ipamb de Mosqueiro.
O DOL entrou em contato com a Prefeitura de Belém e com o Ipamb e aguarda um posicionamento referente a denúncia.
(DOL)
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