Zenaldo será julgado por propaganda irregular

Está confirmado para a manhã desta quinta-feira (29), o julgamento de recurso do processo N° 967-90, que deve decidir se o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho (PSDB) e o vice-prefeito Orlando Reis (PSB) serão multados pelo uso de propaganda irregular durante a campanha nas eleições 2016.

Se condenados cada um terá de pagar R$ 48.450,00 já que a multa é de 15 mil Unidade de Referência Fiscal (Ufir). Uma Ufir representa R$ 3,23.

A sessão que vai julgar Zenaldo e Orlando Reis será a quarta do dia no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e será conduzida pelo Desembargador Roberto Moura.

ENTENDA

O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) ajuizou ação civil por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Belém, Zenaldo Rodrigues Coutinho Junior, por propaganda eleitoral irregular ao divulgar sua imagem em propaganda institucional.

Em outubro do ano passado, Zenaldo Coutinho e o vice dele, Orlando Reis, tiveram os mandatos cassados, por decisão do juiz da 97ª Zona Eleitoral, Antônio Cláudio Cruz. Eles também foram condenados a pagamento de multa por terem se beneficiado de conduta ilícita, configurando abuso de autoridade e uso do dinheiro público para alavancar a candidatura.

Em novembro, o juiz da 97ª Zona Eleitoral de Belém, Antônio Cláudio Von Lohrmann Cruz, determinou novamente a cassação da candidatura do prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, e do vice-prefeito, Orlando Reis.

De acordo com o Tribunal Eleitoral do Pará (TRE-PA), a condenação se deu por prática de conduta vedada e abuso de poder político e econômico. Ainda segundo o TRE-PA, Zenaldo poderá perder o mandato.

Em janeiro de 2017, o procurador regional eleitoral, Bruno Valente deu parecer favorável à cassação do diploma de Zenaldo Coutinho (PSDB).O parecer foi enviado ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para apreciação no processo em que o político teve o diploma cassado na primeira instância da Justiça Eleitoral.

Na conclusão do procurador regional eleitoral, Valente modifica apenas dois detalhes da decisão anterior: inclui aplicação de multa ao tucano e afasta a possibilidade de inelegibilidade do vice, Orlando Reis (PSB).

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(DOL)