AL aprova LDO e uso do Funprev

No penúltimo dia de sessão antes do recesso de meio de ano, a Assembleia Legislativa aprovou 2 projetos que geraram embates entre base aliada e oposição, desde a semana retrasada. Um foi o que permite ao Governo do Estado se utilizar dos rendimentos do superavit do Finanprev, o fundo estadual que assiste quem aderiu à Previdência entre 2002 e 2016 para bancar os salários de todos os aposentados do Estado. E o outro foi a própria Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO). Já que houve uma tentativa frustrada da Defensoria Pública do Estado (DPE) de conseguir aumentar o seu aporte de recursos para 2018. A proposta era aumentar o limite orçamentário da DPE de 1,64% para 1,80%, retirando 0,08% do orçamento do Tribunal de Justiça do Estado, 0,05% do Ministério Público e 0,03% do Tribunal de Contas do Estado. A emenda foi rejeitada na votação em plenário.

Foram apresentadas 132 emendas à LDO, 20 delas foram acatadas e aprovadas e 111 rejeitadas. Antes da discussão e votação da LDO, acabou votado em redação final o Projeto de Lei Complementar (4/2017) enviado pelo Executivo para autorizar o uso dos rendimentos do Fundo Previdenciário do Estado do Pará (Funprev). Pelo PL, a administração estadual pretende usar os “juros” da aplicação, que podem chegar até a R$ 600 milhões esse ano e R$ 350 milhões no ano que vem, para pagar os salários dos inativos do Estado. Com emendas do deputado Iran Lima, do PMDB, ficou determinado que o governador em exercício poderá usar 80% dos rendimentos em 2017 e 50% entre 2018 e 2019. Carlos Bordalo, do PT, se posicionou contra o projeto, assim como parte da bancada do PMDB. “É arriscado para o trabalhador. Estão pegando desvio e corrupção acumulada ao longo dos anos para contaminar o fundo dos mais novos, eu sou contra. Governo quer aprovar a reforma da Previdência Estadual antes da Federal? Tirem de pauta, esperem”, aconselhou, em vão.

(Carolina Menezes/Diário do Pará)