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Ministro do TCU fala sobre futuro da Amazônia

Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcos Bemquerer Costa esteve em Belém, na última semana, para discutir os entraves do desenvolvimento sustentável na região Norte, com ministros, governadores, gestores públicos e pesquisadores. Ele apresent

Ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcos Bemquerer Costa esteve em Belém, na última semana, para discutir os entraves do desenvolvimento sustentável na região Norte, com ministros, governadores, gestores públicos e pesquisadores. Ele apresentou observações de auditorias realizadas nos Estados e ouviu sugestões, opiniões e informações que complementassem o relatório do Fisc Norte, que une problemas comuns e encontrados em todos os locais visitados (ver box). Formado em Administração e Direito, ele considera que é preciso entender a pouca efetividade de um investimento de quase R$ 150 bilhões só nos últimos 3 anos na região, destinados ao desenvolvimento sustentável. Em entrevista ao DIÁRIO, o ministro garante que o TCU fiscalizará o cumprimento do relatório e mostrou preocupação com a dificuldade de fazer com que os recursos ultrapassem os limites das capitais.

P Esse evento é uma forma de o TCU chamar o Poder Executivo para rever o formato de desenvolvimento na Amazônia? Há muito a ser corrigido?

R O que se constatou é que, ao longo dos anos e décadas, o volume de recursos federais investidos na região não trazem a esperada diminuição das desigualdades regionais. O trabalho do TCU é para saber por que não há correspondente melhoria na qualidade de vida das pessoas que habitam a região Norte em comparação aos recursos investidos. De 2014 para cá, foram quase R$ 150 bilhões em recursos federais. É a região que, proporcionalmente, mais recebe volume de recursos. E 61% dos recursos são de fora e o restante, gerado na própria região.

P Tem como quantificar o quanto se atingiu nesse desenvolvimento?

R Não temos como. Mas é abaixo do esperado. Há alguns pontos que analisamos, que nos fazem ver que os investimentos não estão trazendo o retorno social. E, quando pegamos o bolo de recursos para a região, é 8% da população do país recebendo 12% dos recursos federais. Um dos pontos críticos levantados foi a pouca interiorização. É uma desigualdade imensa. Não se consegue fazer com que os recursos cheguem à ponta, por problemas geográficos, dificuldades de deslocamento, tipo de vegetação. São vários fatores que dificultam a interiorização, mas há formas de fazer com que a população que habita a região viva melhor.

P Isso tem muito a ver com gestão pública?

R Sim, tem. Há soluções, algumas para esse tipo de situação. A população precisa viver, tirar seu sustento sem degradar a natureza. É necessário esse equilíbrio e há maneiras de se fazer isso.

P O desenvolvimento das cadeias produtivas locais é sempre apontado como um caminho viável. O que precisa mudar nesse modelo? É uma prioridade?

R Sim, é um fato. A burocracia dificulta muito a vida dos pequenos produtores, para que tenham acesso aos financiamentos públicos. O pequeno produtor do interior dificilmente tem acesso ao dinheiro como tem o microempresário da capital. Então uma dessas recomendações pode ser aos órgãos financiadores, com a criação de uma linha de crédito direcionada a essas situações, de maneira que possam ter acesso a recursos para facilitar uma produção que é muito difícil. O próprio escoamento é uma questão muito complicada. Não há facilitação de acesso ao crédito. Há formas de dar garantias ao emprestador ou financiador. A lógica agora não é a do lucro. Tem que se ter uma política pública e não de banco. Os governos precisam dar essa retaguarda.

P Durante o evento, foi discutido o conteúdo de um relatório sistêmico sobre o tema desenvolvimento com recorte na região Norte, conhecido como Fisc Norte. Fale um pouco sobre isso.

R Foram feitas auditorias em 7 Estados da região e levantados mais de 200 fatores de risco. Conseguimos identificar 9 em comum com todos, ouvindo pesquisadores, gestores públicos. Essa análise gerou relatórios individuais e um geral, que é o Fisc Norte. É mais fácil juntar todos os interessados em desenvolvimento regional. Percebemos que há muito desperdício, porque os órgãos não conversam entre si. Um exemplo envolve órgãos que trabalham com a terra: Fundação Nacional do Índio (Funai), o Instituo Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Instituto Chico Mendes e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama). Na hora de fazer o georeferenciamento, descobrimos áreas com problemas de sobreposição que eram, ao mesmo tempo, em documento, de preservação, destinadas à reforma agrária e reserva indígena. Uma clara confirmação de que os são órgãos que trabalham na mesma temática, mas não conversam entre si.

P E a regularização fundiária é uma demanda muito antiga da região.

R Um dos riscos apontados pelo Fisc Norte, inclusive. A regularização fundiária merece toda a atenção. Quando fizemos as primeiras reuniões, em 2015, já identificamos ali que era baixo o nível de cumprimento de metas na região Norte e, quando eram cumpridas, continham muitos indícios de irregularidades. A falta de regularização gera conflitos enormes, como a sobreposição à qual me referi mais cedo. O Instituto Chico Mendes tem nessa região o maior número de parques ambientais para administrar, mas a menor estrutura em relação ao resto do País, o que significa que existem muitos parques ‘de papel’: existem em documento, mas na realidade, estão ocupados ou invadidos. E não adianta expulsar, uma das saídas seria permitir que o agente que ali ocupa permaneça, mas em um acordo para não degradar a terra, e até mesmo agir como fiscal daquela área.

P Quais as suas expectativas em relação a esse debate no que se trata do Estado do Pará? Consegue enxergar saídas?

R Podemos contribuir para melhor efetividade das Unidades de Conservação, sugerir recomendações que melhorem de fato, em especial, questões como desmatamento, exploração mineral e regularização fundiária.

P Como será a fiscalização a partir de agora, de acordo com o que ficar alinhado após esse debate entre o TCU e outros órgãos?

R Os governos estaduais precisarão se comprometer em participar de um planejamento integrado para aproveitar melhor os recursos. Em 2013, o TCU começou a trabalhar com áreas sistêmicas do Governo no sentido de auxiliar as comissões temáticas do Congresso Nacional na criação de políticas públicas. Depois pulamos para fazer por região. O primeiro foi o Fisc Nordeste, no ano passado, e agora, aqui, fizemos um trabalho inovador, no sentido de aprimorar a aplicação dos recursos, tudo em nome do desenvolvimento regional e sustentável, porque a questão ambiental aqui é muito forte. O TCU vai monitorar as recomendações que o relatório determinar. Queremos ouvir os governadores, saber a opinião dos especialistas para chegar a um consenso: essa é a melhor recomendação? Tem que ter consenso. E cada recomendação terá um prazo de validade específico.

(Carolina Menezes)

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