Aumento de recursos para a Defensoria é vetado

Deve ser levada ao plenário da Assembleia Legislativa (Alepa) na próxima semana, para votação, a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018. O projeto enviado pelo Governo do Estado foi aprovado em 1º turno na quarta-feira (21), durante reunião da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO). Uma tentativa de aumentar o aporte de recursos da Defensoria Pública do Estado gerou discussão entre os deputados.

A LDO recebeu 132 propostas de emendas parlamentares, das quais 22 foram aprovadas. A emenda envolvendo a situação da Defensoria Pública foi de autoria do presidente da CFFO, deputado Júnior Hage (PDT), que propunha um reordenamento orçamentário para repassar verbas para a Defensoria, que possui um déficit de quase R$ 14 milhões em seu orçamento anual. A emenda foi subscrita por 23 deputados estaduais, mas houve mudanças de votos de alguns parlamentares a partir de orientação do líder de Governo, Eliel Faustino (DEM), e acabou não sendo aprovada pela comissão. Somente os deputados Carlos Bordalo (PT) e Júnior Hage votaram favoráveis ao aumento.

ORÇAMENTO

A proposta era aumentar o limite orçamentário de 1,64% para 1,80%, retirando 0,08% do orçamento do Tribunal de Justiça do Estado, 0,05% do Ministério Público e 0,03% do Tribunal de Contas do Estado. O aumento de recursos para a Defensoria possibilitaria a contratação de mais defensores para atender a população paraense. Atualmente, o órgão possui um déficit em seu quadro de defensores.

O presidente da Associação dos Defensores Públicos do Pará (ADPEP), Fábio Namekata, explica que o órgão possui o menor percentual orçamentário de todas as instituições da Justiça. Enquanto o Tribunal de Justiça recebe 9,76% do orçamento e o Ministério Público 5,15%, apenas 1,64% são direcionados para a Defensoria Pública. “O nosso percentual atual não comporta nossa folha de pagamento e os investimentos necessários para que o órgão exerça suas funções”, relata. De acordo com o presidente, 42 defensores aprovados no último concurso público ainda não puderam ser nomeados por falta de verba. O déficit é de quase 100 defensores públicos. “Temos apenas 256 membros para atender o Pará inteiro”, lamenta.

Namekata espera que a emenda seja levada para o plenário da Assembleia na próxima semana, onde seria votada pelos demais deputados da casa. “Por isso, precisamos mobilizar não só os deputados, mas a própria sociedade, chamando a atenção para a importância da mudança e do trabalho da Defensoria Pública”, acrescenta. Entre outras atribuições, a Defensoria Pública garante o acesso ao advogado para quem não tem condições de contratar este profissional.

(Carolina Menezes e Arthur Medeiros/Diário do Pará)