Jader defende prazo para quitação de dívidas

A partir de amanhã (15), começam a chegar, em Brasília, milhares de prefeitos e prefeitas de todas as regiões do Brasil. Eles vão participar da XX Marcha em Defesa dos Municípios, evento organizado pela Confederação Nacional dos Municípios há 20 anos. A pauta do evento é extensa e variada, mas o que mais interessa aos 5.570 gestores do Brasil é a ampliação do prazo para pagamento da dívida dos municípios com a Previdência Social, verdadeiro calcanhar de aquilesdas prefeituras.

Quem defende a proposta de ampliação de 120 para 240 parcelas junto ao presidente da República, Michel Temer, é o senador paraense, Jader Barbalho (PMDB). Nas últimas semanas, o senador tem defendido a necessidade de ampliação do prazo durante os recentes encontros que manteve com Temer, em Brasília. Jader relatou ao presidente que está cada dia mais difícil para os prefeitos honrar os pagamentos dos parcelamentos de seus débitos com a previdência. “A situação econômica dos municípios brasileiros se agrava a cada dia. Já ouvi de prefeitos paraenses, recém-eleitos para o primeiro mandato, que já pensaram em renunciar. E o pior dos problemas é exatamente a dívida previdenciária, que inviabiliza qualquer repasse de recursos para as prefeituras, inclusive os do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, disse o senador.

BLOQUEIO

De acordo com dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), quando as prefeituras não conseguem pagar parcelamentos com a Previdência, é feito o bloqueio dos valores do FPM e da Certidão Negativa de Débitos (CNDs). Jader Barbalho lembrou que a maior parte dos municípios brasileiros, ou seja, 68,4% dos 5.570, abrigam população menor que 20 mil habitantes e sobrevivem, quase que exclusivamente, do repasse do Fundo de Participação dos Municípios.

MP 766

A Medida Provisória 766, de 4 de janeiro de 2017, institui o Programa de Regularização Tributária junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e prevê, entre outras determinações, o parcelamento de dívidas das Prefeituras com o INSS em até 120 meses, com o recolhimento da primeira parcela na adesão, com um escalonamento da dívida, a partir de percentual de comprometimento da receita corrente líquida.

DÍVIDA BILIONÁRIA

Ao todo 4.950 municípios (89% do total) sustentam uma dívida bilionária com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De acordo com a Receita Federal, o passivo soma 99,6 bilhões de reais em contribuições previdenciárias devidas e a inadimplência tem levado ao bloqueio de parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

DÉBITOS PRESCRITOS

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) questiona o valor e diz que a dívida precisa ser recalculada, uma vez que inclui débitos já prescritos. Antes, a Lei 8.212/1991 previa que essas dívidas poderiam ser cobradas em até dez anos, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou o prazo inconstitucional em 2008. Assim, só valeriam débitos de até 5 anos antes. Desde então, a CNM alega que a dívida previdenciária não foi mais revista.

SENADOR RELATA DIFICULDADES DE GESTORES PRA SANEAR CONTAS DOS MUNICÍPIOS

O senador Jader encaminhou para a comissão mista do Congresso, que analisa o texto da Medida Provisória 766- 2017, a proposta de ampliar para 240 meses o número de parcelas da renegociação da dívida municipal com o INSS.

Além de mobilizar os colegas parlamentares, Jader Barbalho também fez um extenso relato ao presidente Michel Temer sobre as dificuldades que os gestores enfrentam para sanear as dívidas dos municípios, muitas delas deixadas como “herança” de prefeitos anteriores.

Estudo feito pela Confederação Nacional dos Municípios mostra que a dívida dos municípios com a previdência cresceu nos últimos 7 anos, passando de R$ 22 bilhões em 2009 para R$ 100 bilhões em 2016. Esta situação já afeta a mais de 4.950 municípios (89% do total), sendo que em pelo mil dessas prefeituras a situação se agravou por conta do bloqueio de repasse de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Jader Barbalho pretende manter para os municípios a possibilidade de repactuação das dívidas dentro da atual realidade em que vive a maioria das prefeituras brasileiras.

“Defendo que o parcelamento deva ser estendido, levando-se em conta a receita corrente líquida, de forma a oportunizar que municípios parcelem suas dívidas e mantenham seus pagamentos previdenciários em dia com a redução de alíquota”, ressaltou, no documento entregue aos parlamentares.

“Entendo que o momento brasileiro é de dificuldades. Mas é o município que está na ponta, ao alcance do cidadão e que deve dar respostas rápidas às demandas da população.”

(Luiza Mello/Diário do Pará)