Ex-prefeita de Abaetetuba dá calote em servidores

A ex-prefeita de Abaetetuba, no nordeste do Estado, Francineti Carvalho (PSDB), não pagou os salários dos servidores da área de saúde do município, ao final de seu mandato. Com isso, o Ministério Público do Estado (MPE) interviu em favor dos trabalhadores. Por meio do 2º promotor de Justiça de Abaetetuba, Frederico Augusto de Morais Freire, o MPE firmou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o município, para realizar o pagamento salarial dos servidores referente ao mês de dezembro de 2016.

O documento foi assinado no último dia 13, pelo atual prefeito de Abaetetuba, Alcides Eufrásio (PMDB), e pela a secretária municipal de Saúde, Maria Lucilene Ribeiro das Chagas. Por meio do TAC, a prefeitura, juntamente com a Secretaria de Saúde de Abaetetuba, assume o compromisso do pagamento imediato das remunerações vencidas dos servidores municipais.

PREJUÍZO

O calote de Francineti pode prejudicar Alcides Eufrásio, caso ele não cumpra o que foi acordado. O não cumprimento parcial ou total das obrigações ao Termo de Ajustamento de Conduta, nos prazos fixados, resultará em multa diária no valor de R$1 mil a ser cobrada do patrimônio particular dele. Cada cláusula descumprida pode gerar multa de R$ 5 mil. Se isso ocorrer, os valores das penalidades serão revertidos para o Fundo Estadual de Defesa dos Direitos Difusos.

CALOTE PREMIADO

- Fora da Prefeitura de Abaetetuba, Francineti Carvalho encontrou abrigo no Governo do Estado.
- O governador Simão Jatene, de quem é aliado, a nomeou para exercer um cargo ainda não definido de Direção e Assessoramento Superior (DAS).
- A aliada de Jatene ainda tem função indefinida, mas receberá quase R$ 6 mil, já que exercerá cargo
em comissão de “Assessor Especial III”.
- A decisão foi pub

(Diário do Pará)