Filho de Jatene faturou R$ 5 milhões de empresa

A Distribuidora Equador de Produtos de Petróleo, que gerencia o abastecimento dos veículos do Estado, já recebeu mais de R$ 214 milhões - em valores atualizados - do Governo Jatene. O trabalho da Equador é feito por meio de cartões magnéticos e os valores são pagos aos postos de combustível credenciados para abastecer viaturas oficiais do Estado. É aí que surge a - digamos - coincidência. Dois desses postos - o Verdão e o Girassol - pertencem ao advogado Alberto Lima Jatene, mais conhecido como Beto Jatene, filho do governador Simão Jatene.

A coisa é tão grave que o Ministério Público Estadual (MPE) resolveu investigar o assunto. Segundo o órgão, por abastecer viaturas da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, os postos do filho do governador já faturaram mais de R$ 5 milhões em apenas 2 anos. A operação é uma triangulação: Jatene paga à Equador, que paga ao filho de... Jatene. Simples - e fácil - assim.

Mas esse zig-zag não impediu que o caso fosse parar na Justiça. O procurador Nelson Medrado e o promotor militar Armando Brasil ajuizaram Ação Civil Pública (ACP), por improbidade administrativa, contra o governador Simão Jatene, o filho dele, Beto, a secretária Estadual de Administração, Alice Viana, e a empresa Equador. Segundo Medrado e Brasil, todo esse caso é uma clara violação de pelo menos dois princípios da administração pública: a impessoalidade e a moralidade (veja box acima, à direita).

Se condenado, Jatene pode perder os direitos políticos, além de ter de ressarcir os cofres públicos. Outro ponto: no Governo de Ana Júlia Carepa, quem gerenciava o abastecimento da frota do Governo, que também era efetuado por meio de cartões magnéticos, era o Banco do Estado do Pará (Banpará), que não cobrava pelo serviço.

R$ 1,5 milhão

Mas, em 2011, quando Jatene assumiu o Governo, a Equador venceu uma licitação da Secretaria Estadual de Administração (Sead) e passou a receber uma Taxa de Gerenciamento de 2,883%, para fazer a mesma coisa que o Banpará fazia de graça. Pode parecer pouco. Só que esses quase 3% são calculados sobre os R$ 50 milhões em combustíveis que o Governo consome anualmente. Ou seja, são R$ 1,5 milhão, só em taxas.

Além disso, quando a Equador venceu a licitação no Pará, outra empresa - a Petrocard - ganhou licitação para prestar o mesmo serviço ao Governo de Rondônia, mas com uma taxa de apenas 0,5%. Detalhe: a Equador e a Petrocard integram o mesmo grupo, o Dislub/Equador, que atua no setor de combustíveis – inclusive, na distribuição desses produtos e no fornecimento de cartões magnéticos, o Petrocard, para abastecimento nos postos credenciados.

A situação fica ainda pior quando se sabe que no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Pará a taxa do contrato com a Petrocard, assinado há 3 meses, é de 0,01%. E no Tribunal de Justiça do Estado, com a mesma Petrocard, o contrato tem taxa de 0%. Enquanto isso, o contrato de Jatene com a Equador, com a sua taxa de quase 3%, continua a todo vapor.

(Ana Célia Pinheiro)