Justiça revoga prisão de 3 acusados de fraude

Mesmo após a denúncia feita pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça no último dia 14, o juiz Rubens Rolo D´Oliveira, da 3ª vara federal, revogou na sexta-feira (17) as prisões preventivas do radialista Raimundo Nonato da Silva Pereira e dos empresários Alberto Pereira de Souza Júnior e Washington Luiz Dias Lima. Os 3 são acusados de comandar um esquema de fraudes na contratação de uma empresa de comercialização de cursos de inglês com verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em prefeituras paraenses.

O golpe também envolvia superfaturamento de preços, emissão e notas fiscais falsas e pagamentos por serviços não prestados. A Justiça arbitrou fianças de R$ 15 mil para Alberto Pereira Júnior, R$ 10 mil para Washington Luiz Lima e de R$ 6 mil para Nonato Pereira. Os 3 estão obrigados a comparecer trimestralmente em juízo, para informar e justificar suas atividades e não poderão se ausentar de Belém e do País sem prévia autorização judicial. Em relação a Alberto Pereira Júnior e Washington Luiz Lima, o magistrado decretou parcialmente a suspensão da atividade econômica que desenvolvem “junto a entidades públicas (municipais ou estaduais), proibindo-os de contratar, sob qualquer pretexto (inexigibilidade, dispensa ou participação em licitação) e qualquer modalidade empresarial, com a administração pública municipal e estadual”.

NONATO PEREIRA

Quanto a Nonato Pereira, Rubens Rollo concedeu o prazo de 5 dias, a partir do momento em que for intimado, para comparecer pessoalmente à Secretaria da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Pará e assinar o termo de fiança, “sob pena de novo decreto prisional”.

De acordo com a denúncia do MPF, a Prefeitura de Marituba e a empresa BR7-Editora de Livros Ltda. celebraram em 2015 um convênio de R$ 1,8 milhão para aquisição de livros de inglês correspondentes a um kit educativo composto de 3 livros didáticos, 3 DVDs, uma sala de aula móvel e uma equipe de professores para ministrar as aulas no período 18 de dezembro de 2014 a 17 de fevereiro de 2015. Três obras exclusivas da empresa são de autoria do próprio sócio da firma, Alberto Pereira Júnior. A exclusividade das obras foi registrada no contrato social 2 dias antes da contratação com inexigibilidade de licitação.

PARECER

Ao expedir, em maio, mandados de prisão, buscas e apreensões, Rubens Rollo entendeu haver indícios suficientes de que Alberto Pereira, sócio administrador da BR7-Editora e BR Cursos On-Line Ltda., “é o mentor da fraude e o principal beneficiário de toda a empreitada criminosa”.

Alberto Pereira teria como testas de ferro sua esposa Angélica Laucilena Mota Lima e seu irmão Heron Melo de Souza, além de Washington Luiz Dias Lima”. Foram denunciados ainda a secretária de Educação de Marituba, Dayse Menezes de Souza Lopes, além de 2 outros servidores do município da Região Metropolitana de Belém, Jean Neves Gomes e Ilmara Azevedo Campos.

NONATO PEREIRA VOLTA AO RÁDIO E SE DIZ "PERSEGUIDO"

O juiz Rubens Rolo d’Oliveira considerou ainda que o radialista Nonato Pereira, em diversas oportunidades exigiu pagamentos a Alberto Júnior em razão do conhecimento das fraudes nas contratações da empresa BR7-editora.

As prisões ocorreram dia 24/05, durante a “Operação Lessons”, feita em conjunto pela Receita Federal, MPF, Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União. A denúncia, assinada pelo procurador da República Alan Mansur Silva, foi encaminhada à Justiça Federal no dia 14.

VOLTA AO RÁDIO

Após a soltura, o radialista Nonato Pereira, 53, da Mix FM, que estava na condição e foragido da Justiça desde 24 de maio, voltou a apresentar ontem seu programa de rádio. Nonato é investigado por facilitar os acordos criminosos envolvendo a fraude na Operação Lessons. O radialista entrou em seu programa ao lado do advogado Elson Soares. No ar, criticou as acusações contra ele e disse que só foi denunciado por “ter escolhido um lado” nas eleições para governador em 2014, se dizendo vítima de “persguição política”. Detalhe: o radialista não ocupa qualquer cargo público ou político.

Durante a Operação Lessons, a Polícia Federal decretou o mandado de prisão preventiva contra Nonato e determinou que fosse feita busca e apreensão em sua residência. Nonato não foi encontrado, mas em sua casa foram apreendidos cerca de R$ 100 mil e US$ 1.050, além de certa quantidade de maconha. A PF informou que o inquérito foi enviado à Justiça Federal.

(Diário do Pará)