Secretária estadual descumpre decisão

A secretária de Educação do Estado, Ana Cláudia Hage, poderá ser multada em R$2,8 milhões por descumprir a determinação do Tribunal de Justiça do Pará que ordenava à Secretaria de Educação (Seduc) a realocação dos professores da educação especial. O pedido foi potocolado, no último dia 7, pelo Ministério Público do Estado (MPE) do Pará, com base na ação movida pela Associação dos Concursados do Pará (Asconpa). A promotora Maria da Penha Mattos prevê, ainda, a intimação da secretária sob acusação de praticar crime de prevaricação e desobediência à lei.

Segundo a associação, em 2008, 700 professores do Estado com formação em diversas áreas foram remanejados temporiamente para ministrar aulas em educação especial e ensino religioso. Porém, em 2012 essa carência foi suprida com a realização de concurso destinado somente para esse tipo de ensino, mas nem todos os professores aprovados foram chamados. “O certo seria os educadores voltarem aos seus cargos regulares para que os novos concursados assumissem a função”, explica o presidente da Asconpa, José Emílio Almeida.

Em setembro do ano passado, o juiz Helder Lisboa da Costa determinou que a Seduc fizesse a dispensa dos temporários, assim como a realocação dos servidores em desvio de função para os cargos de origem. Na mesma sentença, o juiz estabeleceu um prazo de 90 dias para a regularização, fixando a multa em caso de descumprimento da decisão.

PROTESTO

A Asconpa informa que os professores farão um ato, no próximo dia 22, em frente ao Fórum Cível de Belém, para cobrar da Seduc a efetividade da sentença. A secretaria foi procurada, mas não se manifestou até o
fechamento desta edição.

(leidemar Oliveira/Diário do Pará)