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TCM: desvios em licitação para contratos

domingo, 13/09/2015, 10:57 - Atualizado em 13/09/2015, 11:10 - Autor:


O TCM também encontrou irregularidades na licitação (tomada de preços) para a contratação de empresa para prestação de assessoria jurídica ao município. De acordo com o tribunal, “o processo licitatório está desvirtuado e sua finalidade foi alterada e desviada para acomodar situação de contratação e pessoa física”. Ao final do processo a prefeitura contratou o advogado Mailton Marcelo Silva Ferreira, que é advogado de Raimundo Luís, ex-prefeito de Marapanim e marido da prefeita.


Raimundo, que responde a mais de 40 processos na Justiça, era o candidato a prefeito de Marapanim em 2012, mas foi considerado inelegível. Foi obrigado a retirar a sua candidatura e colocar a da sua mulher, Elza Rebelo, às vésperas do pleito. Eleita, a prefeita chegou a ser afastada do cargo pela Justiça Eleitoral por oito meses em 2013, retornando ao cargo em setembro daquele ano pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A população comenta aos quatro cantos no município que quem realmente governa Marapanim é o marido da prefeita.


O TCM descobriu ainda mais uma fraude: pagamento a mais fora do contrato. O advogado deveria receber R$ 436.284,36 ao ano (R$ 36 mil ao mês), mas a prefeitura desembolsou R$ 739.012,42 ao assessor jurídico. Ou seja, R$ 302.728,06 a mais do que o previsto contratualmente. Com esse reajuste, o escritório do advogado do marido da prefeita passou a receber R$ 61 mil mensais da prefeitura.


CGU aponta desvios até em contrato de transporte escolar


No relatório de fiscalização da CGU em Marapanim chama atenção o processo de dispensa de licitação 004/2013 para contratação de empresa especializada para o serviço de transporte escolar, que resultou no favorecimento da empresa C&A de Souza Ltda.-ME. Segundo a controladoria, há várias ilegalidades no processo, como a apresentação das propostas de preços, que foram encaminhadas à prefeitura de Marapanim antes mesmo da emissão do parecer jurídico sobre a possibilidade e pertinência do procedimento de dispensa.


FRAUDES


A simulação do processo fica mais evidente, segundo a CGU, “quando se constata que uma das empresas supostamente consultadas para a cotação e preços, a M.A.M de Souza – ME, pertence a um dos sócios da empresa contratada C&A de Souza Ltda.-ME”.


Ainda segundo o relatório, ficou comprovado que a empresa contratada “não possui capacidade técnica para executar de transporte escolar no município de Marapanim”, já que não possuía os veículos necessários a execução do contrato, apelando para a sublocação de veículos de terceiros que não tinham qualquer condição de realizar o serviçoPara reforçar a fraude e a montagem no processo licitatório a CGU detectou ainda o pagamento de notas fiscais à empresa C&A de Souza Ltda.-ME antes mesmo da formalização do contrato de dispensa de licitação. As notas alcançaram o valor de R$ 256.262, “pagos pela prefeitura sem a efetiva prestação do serviço pela empresa contratada”, aponta a CGU

Prefeita está com bens bloqueados: chovem denúncias


Elza Edilene Moraes também está com seus bens bloqueados pela Justiça. A decisão liminar foi proferida no último dia 20 de junho, pela juíza da comarca do município, Shérida Keila Pacheco Teixeira Bauer, que acatou parcialmente ação e improbidade administrativa impetrada em fevereiro passado pela promotora do município, Síntia Quintanilha Bibas Maradei.


A partir de denúncias, o MP aponta na ação 17 irregularidades cometidas pela prefeita, como o pagamento a empreiteira por obras não realizadas, servidores temporários ocupando vagas de candidatos aprovados em concurso público e até o superfaturamento na compra de centrais de condicionadores de ar para a sala da secretaria de saúde do município.Há ainda irregularidade no pagamento de três servidores municipais, que receberam a mais do que os valores realmente depositados nas suas contas-salário, além da falta de pagamentos de salários de servidores de saúde.


A promotoria identificou ainda má gestão pública e ineficiência no comando da administração. A promotoria de Marapanim já impetrou sete ações contra a prefeita Elza Edilene Rebelo de Moraes: duas por improbidade e quatro ações civis públicas envolvendo sobretudo problemas na área de defesa e proteção de menores, que hoje está abandonada no município. A Justiça já decidiu cinco dessas ações. Todas foram desfavoráveis ao município. O mais grave é que, segundo fontes de dentro do MP, a prefeita vem mentindo para a Justiça, garantindo que realiza as determinações judiciais, mas sem cumpri-las. Em razão disso, numa das ações, onde a Justiça determina que a prefeitura deposite R$ 10 mil para a implementação do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, a promotora Síntia Maradei solicitou que a juíza da comarca oficiasse o fato ao Procurador Geral de Justiça do Estado - para que ela responda por crime de desobediência.


O fundo serviria para estruturar o Conselho Tutelar do município.O DIÁRIO tentou contato mais uma vez com a prefeita afastada para repercutir as acusações, mas o telefone de Elza Moraes só deu sinal de ocupado.


(Luiz Flávio/Diário do Pará)

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