Mudanças em parcerias serão debatidas na AL

Devem ser debatidas na próxima semana as emendas parlamentares ao Projeto de Lei Ordinária 42/2015, de autoria do Executivo Estadual, que altera dispositivo da Lei 7649, de 24/6/2012, que, por sua vez, dispõe sobre normas de licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas no âmbito do Estado do Pará. O PL foi aprovado em primeiro turno durante sessão ordinária ontem e ainda precisa ser votado em segundo turno e redação final, mas passou com muitas críticas feitas pela bancada de oposição ao governo no parlamento, que quer obter mais informações sobre quais áreas poderão ser alvo de PPP a partir dessa mudança. A maioria dos discursos dos oposicionistas mostrou temor à possibilidade de que essas parcerias se tornem uma forma de o Estado delegar a terceiros as suas responsabilidades para com setores básicos, como a Educação.

O deputado Francisco Melo, o Chicão, do PMDB, fez questão de se colocar a favor do projeto, sob a condicionante de que seja previsto em emendas que o Estado não terceirize aquilo que lhe cabe primordialmente. “Acho que PPPs podem e devem chegar a outros setores. Nossas estradas e rodovias, por exemplo, carecem de aporte financeiro, mas não. Querem estender para a Educação porque é verba carimbada, dinheiro vem fácil. Aí passam mais três anos fazendo propaganda vendendo a ilusão de que a Educação está melhor, porque o grande instrumento desse governo é a propaganda”, disparou.

José Scaff, da mesma bancada, engrossou o coro. “Boa parte dessa crise tem como motivo o fato de que o governador Simão Jatene se escondeu do povo, dos problemas, e isso nos traz ao caos não só da Educação como da Segurança pública. A omissão do Poder Executivo traz prejuízo imenso em todas as áreas.”

(Diário do Pará)