Servidores da Semob entram na Justiça contra órgão

Servidores da Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) apresentaram uma denúncia ao Ministério Público do Pará (MPE) referente a terceirização de agentes de trânsito na capital paraense.

No começo de maio, a Semob lançou no Diário Oficial do Estado a convocação para contratação de "empresa prestadora de serviços de recursos humanos e materiais", em detrimento à convocação de mais de 200 aprovados no concurso público realizado pelo órgão que ainda aguardam nomeação.

O processo foi protocolado no último dia 15 pelo Sindicato dos Servidores nas Entidades Públicas Concessionárias do Sistema de Transportes e do Tráfego Urbano do Município de Belém (Sintbel), a cargo da promotora Dra. Maria da Penha Araújo.

O processo avalia a contratação de temporários como uma “possível violação da Lei nº 8.429/92”, referente a atos de improbidade administrativa, além de solicitar que a prefeitura de Belém se posicione sobre o caso em até 10 dias após ser notificada.

A decisão de contratar temporários em detrimento dos concursados foi amplamente criticada pela população paraense. A própria Associação dos Concursados do Pará (Asconpa) informou que também iria recorrer à Justiça contra a terceirização.

(DOL)