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Pará tem desafios aos direitos humanos na educação

domingo, 15/12/2013, 08:33 - Atualizado em 15/12/2013, 08:33 - Autor:


Como avançar na conquista dos direitos humanos em um Estado que exibe índices pífios no que diz respeito à educação? Reverter esses índices e ajudar a forma cidadãos plenos de direitos é o desafio que se impõe a autoridades, educadores, pais, alunos e todos os que sonham com um Estado melhor. Professora da rede pública de ensino, vice-presidente da Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SDDH) e coordenadora regional do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) Elisety Veiga expõe nessa entrevista às repórteres Iaci Gomes e Rita Soares o tamanho do desafio a ser enfrentado e apela por ações mais urgentes e efetivas.


P: Qual a relação entre direitos humanos e educação?


R: A questão da educação vem desde a origem da declaração Universal dos Direitos Humanos. A declaração já versava, em 1952, sobre os direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. Quando se fala de direitos sociais, isso envolve direito à saúde, à moradia e educação dignas, direito a saneamento. A educação entra no campo de direitos sociais, na defesa da legítima efetivação desses direitos.


P: A senhora acredita que é possível falar de direitos humanos plenos em um Estado onde a população tem um nível tão baixo de escolaridade? Em Melgaço, no Marajó, por exemplo, 50% da população não sabe ler nem escrever...


R: A gente ainda tem muitos problemas em nível de política para a educação. O Estado garante a educação obrigatoriamente só para o ensino fundamental. Nós tivemos recentemente o acréscimo de mais um ano e houve quem reclamasse de ‘mais um ano para estudar’. Mas é importante ressaltar que esse acréscimo foi uma forma de tentar fazer com que o Estado seja obrigado a trabalhar a alfabetização. Antes, o aluno já ingressava no ensino público após ser alfabetizado, ou seja, a partir da primeira série. E um dos níveis mais importantes desse processo de aprendizagem é o ensino de zero a quatro anos, que é a creche e de quatro a seis anos, que é o ensino infantil.


P: Belém tem um dos maiores déficits de creches e esse foi um tema bem explorado na última campanha eleitoral. Em sua opinião, essa carência pode ser considerada uma violação aos direitos humanos?


R: Com certeza. Esse período em que a criança deveria estar na creche é importante para o processo de amadurecimento, da coordenação motora. Tudo o que ela vai ser no futuro pode ser influenciado por esse período. A escrita dos alunos do ensino fundamental e do ensino médio é péssima, porque essa parte não foi trabalhada adequadamente.


P: O Pará tem um dos piores índices em distorção idade-classe. De que forma isso está ligado à carência do ensino?


R: Os alunos sofrem com esse problema desde o início. O normal é a criança entrar com seis anos na escola na alfabetização, então geralmente essas crianças acabam entrando e terminando o ensino fundamental com 14 anos e o ensino médio com 17 anos, mas muitos ingressam muito tarde. O problema da defasagem é ainda maior para as mulheres, porque muitas meninas engravidam por volta dos 15 anos e param de estudar por um período, até que os filhos tenham uma certa idade para ir para as creches. Quando voltam para o ensino médio e fundamental, já enfrentam essa distorção série-idade. O Pará tem vários índices com muitos problemas. O IDH [Índice de Desenvolvimento Humano], por exemplo, trabalha com a taxa de alfabetização do município e com as taxas de evasão que são muito grandes. De mil alunos matriculados, 50% abandonam a escola e 20% são reprovados. Então, o resultado final é muito crítico e não existe uma análise consistente sobre as razões dessa evasão, quais as consequências e o que pode ser feito para resolver a questão.


P: Uma questão grave é o financiamento da educação. Estados mais ricos acabam recebendo mais recursos. Como fazer para reduzir o fosso cada vez maior entre pobres e ricos?


R: A origem do problema começa lá nos censos demográficos. É a partir deles que os governos municipais, estaduais e federais mandam recursos para os municípios. Se o aluno não estiver no censo escolar, o recurso não vai para escola. Quem tem menos alunos matriculados perde dinheiro. Então, há um certo equilíbrio entre os valores per capita porque o percentual é igual para o Brasil todo. Mas há problemas de se trabalhar com os valores de São Paulo. Na Amazônia, o investimento não só na educação, mas também na saúde, também precisa ser diferenciado.


P: Vocês estão propondo uma carta compromisso para melhorar a educação no Estado. Quais são as reivindicações básicas ?


R: A carta será proposta não só aos deputados, mas às entidades, personalidades, pessoas que fazem essa defesa pela educação de qualidade, pela educação universal, pela valorização da educação pública, que é o nosso grande modelo de luta. Fechamos uma carta colocando pontos que são fundamentais, como a efetivação dos conselhos municipais, conselhos gestores, a fiscalização dos recursos destinados à área da educação. Os conselhos estadual e municipal e mais os conselhos escolares têm o papel fundamental na aplicabilidade desses recursos.


P: Eles têm cumprido esse papel?


R: Não. Nós temos apenas 80 municípios [de 144] que têm conselho municipal. Desses 80, a maioria praticamente não funciona da forma que deveria funcionar cumprindo seu principal objetivo, que é a fiscalização e aplicação desse financiamento. E o mais grave ainda ocorre com os conselhos do Fundeb, porque o recurso é maior e neles há pessoas ligadas a prefeitos, indicadas por eles e, logicamente, se o prefeito indica, ele jamais vai colocar pessoas que pensem diferente do que ele quer ou que discordem da forma como vai ser utilizado esse recurso.


P: O governo do Estado anunciou recentemente o chamado Pacto pela Educação. A senhora acha que ele realmente alcançará resultados ou é mais uma ação de marketing?


R: Eu trabalho com escola de ensino estadual e a gente ainda não conseguiu sentir todo o processo, embora os diretores e gestores tenham sido chamados. Infelizmente muitos gestores não são eleitos pela comunidade. São indicados pela prefeitura ou pelo Estado. Então, a gestão democrática que a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação) prevê em nosso Estado ainda não está sendo cumprida plenamente.


P: Diante de todo esse quadro, qual o retrato que a senhora faz da educação no Estado?


R: Estamos em um período muito difícil não só pelos péssimos indicadores do Estado do Pará, mas também do ponto de vista de olhar a educação. Por exemplo, o problema que eu friso na educação infantil era algo ser tratado com mais atenção e urgência. A gente tem também um problema na questão da municipalização da educação. Há recursos, mas nem sempre os municípios investem da forma correta. Há desvios...


P: A senhora vê alguma saída no curto e médio prazo?


P: As mobilizações e o aumento da fiscalização. Porque até há recursos, mas muitos equipamentos estão sendo sucateados. Um exemplo são os laboratórios de informática. Nas duas escolas em que eu trabalho, todos lá estão sendo sucateados porque não têm um professor, não há gente dentro da rede. O Estado não fez concurso, a prefeitura não tem professores na rede que possam assumir as turmas de informática.


P: Recentemente, em viagem a Santarém, o governador disse que os estudantes são corresponsáveis pelo problema, acusando-os de depredar o patrimônio público. A senhora concorda?


R: Nós temos colocado isso para os alunos. Inclusive, estamos fazendo uma campanha dentro da nossa escola que é “Ame a sua escola”. Mas tem outras coisas que são problemáticas. Um diretor que assume tem que dar conta, porque não há recursos para manutenção da escola, não existe recurso nenhum. Aí a gente tem que fazer bingo, fazer festa e, às vezes, o professor que tem que tirar dinheiro do seu bolso para fazer algo além. Se precisar de uma cartolina, de um material para fazer limpeza, não tem. O Estado não dá recurso para essa manutenção. No caso da merenda, por exemplo, estamos recebendo filé de peixe, mas não vai o sal, não vai o tempero, o gás. É um descaso realmente, e aí os professores têm que se virar. É muito triste, porque quem se dedica à educação acaba se sentindo muito incapaz, isolado e abandonado, sem um suporte. Há professores nas ilhas que no período de marés cheias estão dando aula com água pelo meio das canelas.


(Diário do Pará)

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