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MPE quer abertura de concursos públicos em Tucuruí

sexta-feira, 18/10/2013, 17:38 - Atualizado em 18/10/2013, 20:17 - Autor:


O Ministério Público do Estado do Pará, através dos promotores de Justiça de Tucuruí, Francisco Charles Pacheco Teixeira, Adriana Ferreira Campos e Amanda Lucinha Sales Lobato, impetraram Ação Civil Pública contra o prefeito Sancler Antônio Wanderley Ferreira. Há sete anos não ocorre concurso público no município.


De acordo com o promotores, a prefeitura deve ser investigada por ter em sua folha de pagamento um total de 6 mil funcionários - sendo 4 mil contratados. Essa quantidade de funcionários tem onerado os cofres públicos em mais de R$ 11 milhões. 


“A ausência de concurso público e a contratação ilegal de servidores temporários pela administração pública local vêm se arrastando neste município já há algum tempo, de modo que, por ter se tornado insustentável, se mostra necessária à interferência do Poder Judiciário para obrigar o município a cumprir suas obrigações constitucionais e legais”, explicam os promotores.


Na ação, o MP também solicita que a Justiça obrigue o prefeito a realizar concurso público no prazo de 120 dias para o preenchimento de vagas em toda a administração que estejam ociosas ou ocupadas pelos mais de 4 mil servidores temporários. Além disso, se a decisão for positiva, o descumprimento deverá gerar multa diária de R$ 10 mil.


O município de Tucuruí foi intimado no último dia 11 de outubro, e até esta sexta-feira (18) nenhuma defesa prévia foi protocolada no Fórum da cidade. O DOL tenta contato com prefeitura para maiores esclarecimentos.


A reportagem do DOL tentou entrar em contato com a prefeitura de Tucuruí, mas não obteve êxito. 


(DOL com informações de Wellington Hugles/Diário do Pará)

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