Justiça suspende greve dos professores

A Justiça determinou ontem a suspensão da greve dos professores da rede estadual de ensino, anunciada para a próxima segunda-feira (23) pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp). A decisão é da juíza Rosana Lúcia de Canelas Bastos, da Vara de Plantão Cível de Belém, e acata ação apresentada pelo governo do Estado para impedir a paralisação, reconhecida pela magistrada como “abusiva” e “precipitada”. Em caso de descumprimento da decisão judicial, o sindicato terá de pagar multa diária de R$ 100 mil.

Na liminar, a juíza reconhece os argumentos do Estado, de que a atividade em questão é essencial, e sua paralisação atinge milhares de crianças e adolescentes. Além disso, diz a magistrada, em função de outra greve deflagrada anteriormente pelo sindicato, o ano letivo na rede estadual de ensino já está atrasado. Um dos prejuízos iminentes, porém, seria na preparação dos alunos para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), marcado para os dias 26 e 27 de outubro deste ano – prova que, a partir de 2013, será o único meio de ingresso na Universidade Federal do Pará (UFPA). “Os danos na preparação para o ingresso no estudo universitário seriam incalculáveis”, pontua Rosana Bastos.

Uma reunião na Secretaria de Estado de Educação (Seduc) já havia sido agendada para terça-feira (24), justamente para discutir a pauta de reivindicações da categoria. Nota técnica anexada na ação protocolada pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) detalha ponto a ponto os itens que são alvo de reclamação do Sintepp. Segundo a nota técnica apresentada pela PGE, o piso salarial nacional de R$ 1.567, indicado pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), já está sendo pago pelo governo do Estado aos professores de ensino médio, que correspondem a 15% do quadro. A greve foi decidida em assembleia dos professores no último dia 18. O Sintepp ainda deve publicar em sua página na internet o inteiro teor da decisão judicial, no prazo de 24 horas a contar da intimação.

(Diário do Pará/com informações da Agência Pará)