Defensoria vai à justiça contra Estado

Enquanto gasta dezenas de milhões de reais com organizações sociais, o governo parece ter esquecido a rede de saúde própria e não terceirizada, administrada pela Secretaria de Estado Saúde Pública (Sespa). A Defensoria Pública de Tucuruí ingressou na última segunda-feira na Justiça com ações de obrigação de fazer contra o Estado, para que seja concedido a pacientes do Hospital Regional de Tucuruí o Tratamento Fora de Domicílio (TFD), com fornecimento de leitos, cirurgias, exames e todo o tratamento adequado, com fixação de prazo de 24 horas para o cumprimento da ordem judicial, sob pena de imposição de multa diária de R$ 10.000,00.

O Tratamento Fora de Domicílio (TFD), instituído pela Portaria nº 55 da Secretaria de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde garante, através do Sistema Único de Saúde (SUS), tratamento médico a pacientes portadores de doenças não tratáveis no município de origem por falta de condições técnicas.

O TFD fornece ajuda de custo ao paciente, e em alguns casos, também ao acompanhante, encaminhados por ordem médica às unidades de saúde de outro município ou Estado quando esgotados todos os meios de tratamento na localidade de residência. Uma vez autorizado o tratamento fora de domicílio, o Estado fornece o leito e tratamento adequado na cidade de destino.

O procedimento, previsto em Lei não tem ocorrido na prática no Pará. “O governo do Estado não tem fornecido em quantidade suficiente leitos na capital para TFD, forçando a propositura de medidas judiciais para que seja fornecido leito, transferência e o tratamento aos pacientes”, destaca o defensor Renato Mendes Teixeira.

Na última sexta-feira familiares de pacientes internados no Hospital Regional de Tucuruí procuraram a Defensoria Pública do Estado para denunciar o problema. Defensores decidiram ir ao próprio hospital e verificar a situação. “Chegando lá inspecionamos blocos cirúrgicos e de internação em busca de pacientes já com guia de TFD assinadas e aguardando transferência e leito na capital. Na ocasião identificamos seis pacientes com prazo de espera muito acima do razoável”, relata Teixeira.

Pacientes graves estão na fila de espera

Um bebê de apenas três meses de idade, portador de hérnia inguinal bilateral, possuía avaliação para cirurgia pediátrica. Ocorre que o Hospital Regional de Tucuruí está sem essa especialidade, motivo pelo qual havia sido expedida TFD, porém, sem cumprimento.

Outra paciente, I.M.D.S., com sangramento e fissura no esôfago, necessita de cirurgia torácica, a qual não existe no município. A TFD havia sido autorizada em 26/08, com indicativo de extrema urgência, devido à gravidade da patologia, e aguardava disponibilidade de leito até a última sexta-feira.

M.P.O. necessita de um exame de diagnóstico inexistente em Tucuruí, devido à dilatação de vasos biliares e quadro de piora progressiva. Ela está internada desde 19/07, aguardando a realização do exame via TFD.

Já a paciente M.F.S.R. precisa de uma cirurgia de fígado em razão de um quadro de hemorragia digestiva. Possui TFD autorizada desde o dia 15/07 e aguarda a realização dos procedimentos. Outro caso identificado de um bebê de dois meses de idade, com toxoplasmose e sopro congênito. Ele também aguarda leito na capital.

A família de um menor de idade está desde 25/07 tentando transferência para Belém, para realizar seu tratamento para retração cutânea pós-queimadura que sofreu em razão de uma descarga elétrica.

O DIÁRIO encaminhou na última segunda-feira pedido de esclarecimentos para a assessoria de imprensa da Sespa acerca dos problemas no TFD em Tucuruí, mas até o fechamento desta edição nenhuma resposta havia sido enviada à redação.

(Diário do Pará)