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Notícias Pará

Serviço Florestal lança edital de manejo

sábado, 24/08/2013, 10:49 - Atualizado em 24/08/2013, 12:13 - Autor:


O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) publicou o edital para a concessão na Floresta Nacional (Flona) do Amana, no Pará, que permitirá a produção sustentável de madeira e produtos não madeireiros em mais de 300 mil hectares durante 40 anos. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a presença de madeira legal no mercado, estimular a economia florestal de base sustentável na Amazônia e gerar benefícios para o Oeste do Pará com a geração de empregos formais e aumento da arrecadação.


Com este edital, o SFB prossegue na estratégia de fomentar a atividade florestal sustentável na região de influência da BR-163 (rodovia Cuiabá-Santarém), área sensível ao desmatamento, como um dos instrumentos do governo para combater tal prática.


No conjunto, o SFB disponibilizará até o final deste mês 1,1 milhão de hectares de florestas públicas federais para o manejo sustentável por meio dos editais para as flonas do Amana, do Crepori – já abertos –, e de Altamira.


O lote de mais de 300 mil hectares está dividido em três unidades, de 29,8 mil, 133 mil e 140 mil hectares a fim de dar oportunidade para que empreendedores de diferentes portes possam participar do processo de concessão.


As áreas são suficientes para que empresas de pequeno a grande porte instalem plantas de produção e tenham suprimento contínuo de matéria-prima – um dos principais desafios hoje para o setor em virtude da questão fundiária na Amazônia –, fixando-se na região e gerando benefícios no curto, médio e longo prazo.


CONCORRENDO


A estimativa é de que, quando em plena atividade, a concessão produzirá 150 mil metros cúbicos de madeira por ano. Para quem deseja se tornar concessionário, o grau de processamento local da madeira, a implantação de sistema de gestão e desempenho de qualidade das operações florestais e a adoção de inovações técnicas associadas ao manejo serão avaliados na concorrência pública.


Esses critérios fazem parte da proposta técnica a ser apresentada e que inclui ainda o item investimentos em infraestrutura e serviços para a comunidade. No conjunto, a proposta técnica vale 50% dos pontos que podem ser obtidos.


Os outros 50% da pontuação vêm da proposta de preço a ser pago pelo metro cúbico de madeira extraída, cujo preço mínimo é de R$ 23,89/m³. O cálculo levou em conta o custo da logística para implantar a concessão e operá-la em parâmetros competitivos no mercado de madeira tropical.O prazo para apresentar as propostas é 19 de fevereiro de 2014. (Com Serviço Florestal Brasileiro)


Quando são feitos pedidos do Programa Eletrônico de Restituição, Ressarcimento, ou Reembolso de Declaração de Compensação (PER/DCOMP), pessoas físicas e jurídicas receberão um e-mail avisando que podem ter acesso ao serviço de Análise Preliminar e Autorregularização, onde poderão acompanhar a análise preliminar do serviço e fazer correções referentes a erros de digitação. O prazo para o pronunciamento do contribuinte é de 45 após o recebimento do e-mail.


(Diário do Pará)

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