Deputado federal Cláudio Puty tem mandato cassado

O deputado federal Cláudio Puty (PT-PA) foi condenado e multado por três crimes eleitorais na manhã desta terça-feira (29), no Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA). O parlamentar é acusado de compra de votos, captação ilícita de sufrágio (voto emitido para a eleição de um candidato) e abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2010. Em seu lugar, deverá assumir o primeiro suplente do PT, o ex-deputado estadual Carlos Martins.

Pela Lei da Ficha Limpa, Puty deve ficar inelegível pelos próximos 24 anos, a contar da data da publicação do acórdão, uma vez que ele foi condenado em três ações diferentes e a pena para cada uma delas é de oito anos. Já as multas aplicadas foram no valor de R$ 80 mil a R$ 100 mil.

A cassação do mandato do deputado federal foi decidido pelo TRE-PA por quatro votos a um. “Foi analisado tudo que havia no processo e a decisão foi tomada com base em processos semelhantes. No final, entendi que havia a necessidade da cassação”, explica a juíza Eva Amaral Coelho, relatora do processo.

De acordo com a lei, a cassação é imediata. Após sua publicação do acórdão, a cassação será efetivada, porém, a relatora diz que o acusado ainda pode recorrer da decisão.

“Normalmente os penalizados procuram liminares para suspender o efeito do recurso e continuar no mandato. Ele (Puty) tem vários caminhos a seguir, mas se o TRE-PA acatou o que foi relatado é porque realmente encontrou ilegalidades. Não iríamos tomar uma decisão de qualquer jeito”, argumenta.

A publicação do acórdão, por outro lado, ainda não tem data definida, pois houve um voto divergente.

(DOL)