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Governo aumenta pressão fiscal a empresa

terça-feira, 27/12/2011, 02:36 - Atualizado em 27/12/2011, 02:36 - Autor:


Além do arrocho fiscal contra o Consórcio Construtor Belo Monte e a empresa Norte Energia, anunciado no final da semana passada e nesta segunda-feira (26) confirmado pela Secretaria da Fazenda, o governo do Estado já vem estudando outras medidas, estas de natureza não fiscal, contra o pool de empresas responsáveis pela obra da hidrelétrica do rio Xingu. Ao fazer ontem a afirmação, o secretário estadual da Fazenda, José Tostes Neto, deixou claro que todas as possibilidades estão sendo consideradas.


O governo, segundo ele, está avaliando em todas as áreas a possível adoção de medidas consideradas necessárias para resguardar os direitos fazer valer os interesses do Estado. O secretário reafirmou que o Pará está sendo prejudicado nos seus direitos em razão da política posta em prática pelo Consórcio de Belo Monte, que vem persistindo desde o início em privilegiar os fornecedores de fora. No caso mais recente, a empresa adquiriu em São Paulo uma partida de 118 caminhões da marca Mercedes Benz. Somente nessa operação, afirmou José Tostes, o Estado deixou de arrecadar mais de R$ 5 milhões de ICMS.


De acordo com o titular da Sefa, deverá ser publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado o decreto que fará retornar ao patamar anterior, de 17%, a alíquota incidente sobre o comércio de caminhões. Esse nível de alíquota vigorava até outubro deste ano, quando um decreto governamental reduziu o percentual para 10%. A redução fazia parte do acordo de cavalheiros firmado com o Consórcio Belo Monte. Por esse acordo, o Estado reduzia a carga de imposto e, com isso, estimulava a compra desses veículos de carga no mercado local. O consórcio assumia também o compromisso de realizar aqui as suas compras.


“O Estado entende que houve quebra de compromisso e descumprimento do acordo”, afirmou ontem José Tostes, ao comentar a aquisição dos caminhões, pelo Consórcio Belo Monte, em São Paulo, quando a operação, pelo que antes ficara acordado, deveria ter sido realizada junto à concessionária Mercedes Benz em Belém. Ele disse que a direção do CCBM, com quem esteve reunido na sexta-feira, ainda tentou se justificar, mas em vão. As alegações, pelo que deu a entender o secretário, foram inconsistentes e, do ponto de vista dos interesses do Estado, absolutamente inaceitáveis.


Exatamente por isso, conforme frisou, foi que o governador Simão Jatene decidiu autorizar uma contraofensiva no sentido de enquadrar o consórcio e fazê-lo adequar sua política de aquisições, compras e contratações aos interesses do Pará. Além da revisão da alíquota, o Estado passará a exigir, no ingresso de qualquer bem ou mercadoria destinada ao Consórcio Belo Monte, o pagamento imediato do imposto devido. Com isso, deixa-se de aplicar a sistemática de apuração mensal e se adota o mesmo procedimento, em vigor desde maio, que se adotou para a cobrança do ICMS sobre as compras não presenciais, feitas pela internet.


José Tostes Neto revelou que o governo do Estado vem mantendo o Consórcio Belo Monte sob estreita vigilância desde julho, quando se iniciaram as obras físicas de construção do complexo hidrelétrico do rio Xingu. Os fatos, segundo ele, chegam a causar surpresa e inconformismo, visto que as questões simples e mesmo as mercadorias mais comezinhas estão sendo adquiridas fora do Pará, e com isso acarretando prejuízos à economia do Estado.


Exemplo disso, conforme frisou, é a denúncia que lhe fez na sexta-feira a direção do Sindicato das Empresas de Transporte Autônomo do Pará. Pelo que lhe foi dito, o Consórcio Belo Monte está contratando cooperativas de transportadores de outros Estados, o que traz prejuízos para as empresas e trabalhadores paraenses, além de perdas econômicas para o Estado. José Tostes disse que voltará a se reunir ainda esta semana com a diretoria do sindicato para detalhar melhor a denúncia e, com base nisso, passar a avaliar as possíveis medidas aplicáveis ao caso.


(Diário do Pará)

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