Receita investiga fraudes fiscais na AL

O esquema de fraudes no setor de pessoal da Assembleia Legislativa está sendo investigado pela Receita Federal. O alvo é a sonegação fiscal que pode ter ocorrido com o pagamento de salários a funcionários fantasmas e, em especial, a estagiários que não existiam, mas constavam da folha de pagamentos da Casa.

Estima-se que até meados do ano passado, a AL tinha cerca de 800 estagiários, mais da metade da soma total de servidores efetivos e ocupantes de cargos em comissão. O número chamou a atenção e levou à expedição, pela Superintendência da Receita em Belém, do Mandado de Procedimento Fiscal (MPF) de número 667. Na prática, o MPF é uma autorização do comando da Receita para que fiscais façam uma espécie de devassa nas contas da casa. A diligência foi autorizada em novembro do ano passado, mas só chegou à AL em janeiro. O prazo para o fim dos trabalhos é 10 de março, mas poderá haver prorrogação.

Investigações internas na AL, comandadas pelo Departamento de Gestão de Pessoas, apontam uma série de indícios de fraudes que vinham sendo cometidas, ao longo dos anos, na emissão de contracheques. A ponta do iceberg foi um relatório enviado pelo Banco Santander em Belém, com a relação de servidores que tinham empréstimos consignados (com desconto em folha). A ex-chefe da Secção de Folha de Pagamento do Departamento de Gestão de Pessoas da AL, Mônica Alexandra da Costa Pinto, aparecia como tomadora de três empréstimos que somavam R$ 688.044,80. A prestação mensal chegava a mais de R$ 11 mil, superior ao salário dela na AL.

O Departamento de Gestão de Pessoas da AL solicitou ao banco cópias dos documentos apresentados por Mônica para conseguir os empréstimos e, com base neles, foi solicitada, no dia 24 de novembro do ano passado, a abertura de uma sindicância para investigar possíveis fraudes. Leia mais no Diário do Pará