Diversidade: pelo direito universal de trabalhar

A busca por oportunidades no mercado de trabalho está entre os objetivos de muita gente, mas para algumas pessoas, infelizmente, as dificuldades em conseguir um emprego são maiores. A discriminação ainda é a realidade enfrentada cotidianamente por pessoas LGBTQIA+ quando saem à procura de emprego, sobretudo no caso de pessoas trans.

Um relatório divulgado pela Associação Nacional de Travestis e Transsexuais do Brasil (Antra), a partir de uma enquete sobre empregabilidade revelou que para 87,3% das pessoas trans a sua principal necessidade é o direito a emprego e renda. Apesar disso, 88% dos que responderam à pesquisa acreditam que as empresas não estão preparadas para contratar ou garantir a permanência de pessoas trans em seus quadros de funcionários.

O entendimento da diversidade presente entre a própria comunidade LGBTQIA+ é apontada pelo juiz do trabalho que integra o Grupo de Trabalho da Diversidade do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), Otávio Bruno da Silva Ferreira, como um passo inicial para compreender o cenário e propor soluções. “Antes de apresentar alguma sugestão, é preciso compreender que a população LGBTQIA é diversa e é composta por várias pessoas com identidade de gênero e orientação sexual diversa. Cada uma dessas pessoas sofre impactos diversos. Daí porque não há uma única fórmula de acessibilidade ao emprego que consiga atender a todas as pessoas de forma indistinta”.

O juiz considera que a diversidade existente dentro da própria comunidade, às vezes, representa obstáculos a certos grupos, como das pessoas transexuais, que suportam impedimentos bem maiores que o homem cis homossexual, por exemplo. “Isso é importante para retirar da invisibilidade grupos que sofrem privações mais graves. Dessa forma, o primeiro ponto para enfrentar o problema é reconhecê-lo”, acredita. “No cenário atual, as pessoas integrantes da comunidade LGBTQIA sofrem privações de acesso e de permanência no emprego. Alguns grupos integrantes dessa comunidade possuem uma vulnerabilidade agravada, ou seja, sofrem as privações com maior intensidade”.

Não se pode deixar de considerar que não é incomum que pessoas trans tenham passado por situações que dificultaram o seu acesso à educação formal. Muitas, ao serem expulsas de casa ainda na adolescência, acabam privadas de acesso a bens básicos para a formação que, já na vida adulta, dificultam mais ainda a sua contratação. Considerando toda essa realidade, o juiz do trabalho aponta que as medidas de promoção da inclusão no mercado de trabalho precisam ser consideradas em diferentes frentes. “O espaço público reservado aos integrantes da comunidade, com exceções, foi um espaço de exclusão, de postos de trabalho sem proteção legal. Esse cenário requer a implementação de vários instrumentos para a sua eliminação”, afirma. “Educação, para acabar com o preconceito e a discriminação. Criação de políticas públicas voltadas à profissionalização da comunidade para que os seus integrantes consigam ter acesso ao emprego protegido. Ampliação dos debates e discussões sobre os efeitos nocivos da discriminação fora e dentro do mercado de trabalho. Respeito pela diversidade e pelo seu valor”.

Nesse sentido, o poder público tem o dever fundamental de criar políticas públicas que contribuam com a promoção de uma realidade em que seja garantida igualdade de direitos à população LGBTQIA+ também quando se trata da inserção no mercado de trabalho. A promoção de políticas públicas de profissionalização é uma das medidas possíveis e que já vem sendo colocada em prática, através de diferentes iniciativas, na capital paraense.

Mercado de trabalho

Diante da demanda apresentada pela própria comunidade, a Coordenadoria de Diversidade Sexual (CDS) da Prefeitura Municipal de Belém, em parceria com o Banco do Povo, vem disponibilizando cursos profissionalizantes gratuitos voltados à população LGBTQIA+. A última turma contemplada pelo projeto, em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), teve sua formatura concluída na última semana e já colhe os frutos do trabalho.

A coordenadora da Coordenadoria de Diversidade Sexual da Prefeitura de Belém, Jane Gama, aponta que, através desse projeto, já foram formadas duas turmas de vinte alunos cada e a perspectiva é dar continuidade nos cursos profissionalizantes.

“Nossa comunidade LGBTQIA+ sempre fica de fora das políticas públicas, então, a Prefeitura Municipal de Belém está nessa busca ativa de fazer com que, realmente, as políticas públicas cheguem na nossa comunidade. Em geral, a empregabilidade é muito difícil para a nossa comunidade, principalmente para a comunidade trans”, considera. “Tem pessoas que já conseguiram montar seus pequenos negócios, nas suas casas mesmo, e já estão trabalhando. Isso é muito importante para a nossa comunidade. Não apenas como coordenadora da Coordenadoria de Diversidade, mas enquanto uma mulher lésbica fico muito feliz que estejam acontecendo esses cursos”.

A oportunidade de trabalhar em seu próprio espaço já é uma realidade na vida da cabeleireira Leandra Banhara, 38 anos, que montou um salão em casa. O primeiro curso realizado através do projeto da PMB foi o de corte e, mais recentemente, ela conseguiu concluir também o de escova e hidratação.

“Desde o primeiro curso que eu fiz, já consegui montar o meu espaço. Com os cursos eu pude aprimorar o conhecimento que eu já tinha e se tiverem outros cursos, eu planejo sempre estar junto”, projeta. “A minha expectativa é continuar trabalhando na minha área, no meu próprio espaço”.

A perspectiva de poder montar o próprio negócio também se abriu para o autônomo e cabeleireiro Christofer Edgar, 21 anos, depois dos cursos de corte e hidratação e escova. Ele lembra que não tinha experiência nenhuma na área, mas que, hoje, já pensa em seguir carreira no ramo.

“Na verdade, eu não tinha experiência nenhuma nessa área, mas os cursos foram tão gratificantes que eu consegui aprender e empreender. Estou querendo montar um espaço meu”, conta, ao lembrar que, enquanto isso, vem atuando também em outra área. “No momento, na verdade, eu trabalho como garçom e estou querendo conseguir uma renda para fazer alguma coisa relacionada ao curso que eu fiz”.

Apesar de hoje estar empregado, Christofer conhece bem as dificuldades enfrentadas pelas pessoas trans para conseguir uma colocação no mercado de trabalho. Ele mesmo já passou por várias situações de discriminação que, por vezes, não chega a ser verbalizada, mas que está presente no próprio olhar de quem está recrutando.

“É muito complicado, até porque as pessoas te olham com preconceito. Às vezes eles veem um nome lá no documento e olham para você e já vem aquela situação de ‘eu vou te ligar’ e nunca ligam. É uma questão de preconceito mesmo e vai piorando se você é diferente, alternativo, tem tatuagem, esse tipo de coisa”, aponta. “Eu sempre tive dificuldade e é por isso que eu sempre tentei participar desses eventos, cursos. Quando eu vejo essas iniciativas, eu fico mais esperançoso tanto por mim, quanto pelos outros que vão vir. Eu fico esperando, também, que haja mais oportunidade de trabalho e respeito pela diversidade”.

Mais oportunidade também é tudo o que a cabeleireira Lilian Iara Batista, 38 anos, espera. Assim como Leandra e Christofer, ela também concluiu o curso de escova e hidratação e já tem vários planos para o futuro. “Eu sempre tive um pouco de dificuldade de fazer um curso na área porque são muito caros. Eu já estava atrás há muito tempo desse curso de escova e surgiu a oportunidade”, lembra

“Era um curso que eu estava necessitando no meu espaço e só fez multiplicar mais o meu conhecimento. Eu ainda não tenho o meu espaço, mas já comprei os equipamentos necessários e atendo na minha residência, na minha casa mesmo. E se tiver mais oportunidades, eu agarro com unhas, dentes e tudo mais”.

DEVER DE TODOS

A discriminação é um problema que deve ser combatido por toda a sociedade para que seja garantido o direito de todos ao emprego pleno, com garantias legais e com igualdade de acesso e permanência. Integrante do Grupo de Trabalho da Diversidade do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), grupo que atua com o objetivo de construir a política de diversidade do tribunal, o juiz do trabalho Otávio Bruno da Silva Ferreira destaca algumas medidas que podem ser adotadas, pelos diferentes estratos da sociedade:

PODER PÚBLICO

O poder público pode criar políticas públicas de profissionalização, repasse de renda em caso de ausência, combate às formas de discriminação e preconceito. Além de atuar na promoção da disseminação do valor da diversidade.

EMPRESAS

Por sua vez, as empresas podem colaborar com a formação do seu quadro funcional, com respeito à diversidade e eliminação de todas as formas de preconceito, além da política de contratação de integrantes da comunidade LGBTQIA.

SOCIEDADE

Já a sociedade pode contribuir com a discussão sobre os efeitos nocivos da discriminação na vida da pessoa, com o resgate de vidas expulsas de casa, com o não conformismo diante da violência sofrida por quem apenas expressa o que é.