Compra de EPIs foi cancelada após denúncia do DIÁRIO

Mais uma vez o DIÁRIO conseguiu evitar um prejuízo milionário aos cofres públicos, causado pelos tucanos. Em 5 de julho do ano passado, o jornal mostrou os indícios de irregularidades na compra de R$ 12,5 milhões em Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), para o combate à pandemia, pelo então secretário de Saúde, Sérgio Amorim, braço-direito do então prefeito Zenaldo Coutinho. A transação mais suspeita era a aquisição de 4,6 milhões de luvas de látex, para um período de apenas 6 meses, apesar de a Secretaria Municipal de Saúde (Sesma) possuir cerca de 8 mil servidores, dos quais só uns 3 mil atuavam diretamente no atendimento à população. Em 8 de julho, 3 dias depois daquela reportagem, Amorim rescindiu o contrato. Agora, o Ministério Público do Pará (MP-PA) arquivou a investigação sobre o caso, porque constatou que, além da rescisão contratual, também não houve pagamentos à empresa que seria beneficiada.

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A decisão do MP-PA já era esperada e, de certa forma, foi antecipada pelo DIÁRIO: em reportagens posteriores, o jornal mostrou que a Sesma anulou a nota de empenho de R$ 1,748 milhão em favor da empresa. O arquivamento foi decidido pelo promotor Domingos Sávio Campos, da 3ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, com base em uma Nota Técnica que apontou a “perda de objeto” da investigação, devido à rescisão contratual e à inexistência de pagamentos. A homologação do arquivamento, pelo Conselho Superior do MP-PA, ocorreu no último 25. Tais compras chamaram a atenção porque, na época, servidores municipais de Saúde protestavam nas ruas devido à falta de EPIs. Enquanto isso, os contratos assinados por Amorim indicavam a compra de enormes quantidades desses equipamentos.

Também chamaram a atenção os preços pagos por esses produtos, muitos deles acima do que foi pago por outros órgãos, e até pela Sesma. Das 43.100 máscaras PFF2, as de mais alta proteção, compradas por Amorim, 3.100 saíram a R$ 29,90 a unidade, em 23 de abril, apesar de outras 40 mil terem sido compradas por R$ 23,00 cada, no dia anterior. E também no dia anterior (22 de abril), o Hospital de Clínicas Gaspar Viana, do Governo do Estado, havia comprado 2 mil máscaras PFF2 por R$ 21,00 a unidade. O mesmo ocorreu com as 491 mil máscaras descartáveis. Entre abril e maio, o custo unitário de 41 mil delas ficou, em média, em R$ 1,56. Mas, ainda em maio, a Sesma fechou um contrato para a produção de 450 mil dessas máscaras e o custo unitário foi parar em R$ 1,70. Já a Polícia Militar do Pará (PM-PA) comprou, em 27 de maio, 30 mil máscaras a R$ 1,20 cada. Já os 4,6 milhões de luvas ficariam em 38 centavos a unidade, contra os 21 centavos registrados pelo Banco de Preços do Governo do Estado, em 14 de fevereiro, ou três meses antes.

DENÚNCIA

As reportagens do DIÁRIO levaram a vereadora Nazaré Lima, do PSOL, a protocolar denúncia no MP-PA. As investigações foram divididas entre várias promotorias. No entanto, nem isso conseguiu frear Amorim: em 18 de setembro, véspera das eleições municipais, ele assinou contratos para a compra de 11, 250 milhões de luvas de látex, quantidade superior à toda a população do Pará (8,7 milhões de habitantes) e 7 vezes a população de Belém. A nova compra ocorreu quando os casos de Covid-19 já haviam até caído bastante, em relação ao pico da doença, que foi em maio.

Houve licitação, com duas vencedoras. Uma, a F Cardoso & Cia Ltda, empresa tradicional do mercado, sediada em Ananindeua. Já a outra, que ganhou um contrato no valor de R$ 1,995 milhão, para fornecer 4,750 milhões dessas luvas, era uma empresa complicada: a JKL Investimentos S.A, sediada em Fortaleza, no estado do Ceará. Ela pertencia ao empresário Maurício Araújo de Oliveira Souza, suspeito de atuar como laranja de uma quadrilha especializada em falsificação de documentos, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Segundo a Operação Perfídia, realizada pela Polícia Federal, em março de 2017, ele teria ajudado a lavar quase 5 bilhões de dólares, através da venda de bolívares venezuelanos a um banco da Dinamarca, pela offshore Global Recreative Sistem – GRS CA, da qual era o representante legal.

ESQUISITICES

Apesar de sugerir o arquivamento do caso, a Nota Técnica do MP-PA revela esquisitices na tentativa de aquisição daqueles 4,6 milhões de luvas e outros EPIs. Uma delas, a documentação enviada pela Prefeitura de Belém ao MP-PA, que, além de incompleta, não continha a numeração das páginas.

Outra esquisitice é que a dispensa licitatória e contrato da JJ da Silva&Santos Ltda foram assinados por Amorim sem que tivessem sido sanadas as pendências documentais detectadas pelo Núcleo Jurídico e pelo Controle Interno da Sesma: a indicação da dotação orçamentaria, dos critérios para a escolha do fornecedor e da garantia em caso de pagamento antecipado, além de documentos de habilitação e da consulta aos cadastros de empresas inidôneas e suspensas.

Também houve “readequação” da quantidade de luvas a serem compradas, “sem delimitação de critérios ou parâmetros”. Saíram as luvas nos tamanhos P e G e ficaram as de tamanho M, com a quantidade retificada para 46 mil caixas, cada uma com 100 unidades e com um custo unitário de R$ 37,00. Depois, houve o aumento desse preço para R$ 38,00 a caixa, sem que tenha sido apontado qualquer motivo para isso.