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SAÚDE

Saiba como funciona o Programa de Aborto Legal à distância

No Brasil, o aborto é permitido por lei nos casos em que a gestação implica risco de vida para a mulher, quando a gestação é decorrente de estupro e no caso de anencefalia.

domingo, 25/04/2021, 08:51 - Atualizado em 25/04/2021, 08:51 - Autor: Com informações do Metrópoles e Agência Brasil


Com a pandemia, muitas cirurgias eletivas (aquelas que não são urgentes), foram suspensas. Embora o aborto legal não esteja incluído nessa categoria, os procedimentos também foram afetados.
Com a pandemia, muitas cirurgias eletivas (aquelas que não são urgentes), foram suspensas. Embora o aborto legal não esteja incluído nessa categoria, os procedimentos também foram afetados. | Ana Nascimento/MDS/Portal Brasil

No Brasil, o aborto é permitido por lei nos casos em que a gestação implica risco de vida para a mulher, quando a gestação é decorrente de estupro e no caso de anencefalia.

De acordo com a portaria do Ministério da Saúde, os procedimentos de justificação e autorização devem ser seguidos para garantir a licitude do aborto e a segurança jurídica aos profissionais de saúde envolvidos. Isso incluiu os casos em que a gestação envolve riscos de morte da mulher, o que também não estava previsto na norma de 2005, mas foi adicionado na norma do mês passado e continua mantido na nova atualização.

Com a pandemia, muitas cirurgias eletivas (aquelas que não são urgentes), foram suspensas. Embora o aborto legal não esteja incluído nessa categoria, os procedimentos também foram afetados. Com isso, foi necessário encontrar formas para continuar oferecendo o procedimento e apoio, com segurança, para as mulheres.

Desde abril do ano passado, a ginecologista e obstetra Helena Paro, do Hospital de Clínicas de Uberlândia (MG), começou conversar com advogadas e pesquisadoras da organização não-governamental Anis – Instituto de Bioética para que, juntos, montassem um protocolo para as mulheres que buscassem o aborto legal, fossem atendidas por telemedicina. No Brasil, essa é a primeira experiência, embora em outros países já seja realizada dessa maneira.

O procedimento não é realizado todo a distância, já que a primeira consulta é presencial, onde a paciente é recebida por médicos e psicólogos, preenche formulários contando sua história de violência sexual e assina um termo de consentimento para passar pelo aborto. O exame de ultrassom não é obrigatório.

Em seguida, a paciente recebe as orientações da equipe médica e um card com orientações, que incluem: a quantidade de sangramento esperada, sinais de alerta para entrar em contato com a equipe ou quando procurar o hospital.

A medicação para aborto chega pelo correio e, dessa maneira, passa pelo procedimento de aborto em casa, acompanhada de pessoas que confia, e sem a presença de estranhos. Qualquer dúvida, basta ligar para a equipe médica, que está pronta para atender por telemedicina.

Cerca de 24h depois do procedimento, a paciente volta a ter uma consulta por videochamada para que seja avaliada pela equipe médica. Após quatro semanas, a paciente deve fazer um exame de urina para confirmar a efetividade do procedimento.

O protocolo foi liberado no hospital em agosto de 2020, três meses após ser planejado. Desde então, 15 mulheres foram atendidas pelo Nuavidas (Núcleo de Atenção Integral a Vítimas de Agressão Sexual), que faz parte da Universidade Federal de Uberlândia (UFU).  

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