A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (8), a operação "Arma Legal", que tem como objetivo desarticular um grupo criminoso que estaria fraudando documentos para facilitar a obtenção da autorização de compra, e, consequentemente, a posse de armas de fogo.
A operação cumpriu quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela justiça Federal em Santarém, região do Baixo Amazonas, no Pará.
Durante a ação, foram apreendidos quatro celulares e dois computadores que serão encaminhados para exame pericial, além de documentos que serão analisados no curso da investigação.
Recentemente, a tentativa de uma pessoa de obter uma dessas autorizações levantou suspeitas dos policiais responsáveis pela análise dos documentos, o que desencadeou uma investigação minuciosa. Com isso, foi revelado indícios de que um grupo de pessoas, entre eles um despachante e um contador, estariam fraudando documentos diversos para a compra de armas de fogo.
A operação Arma Legal, reforçou o papel da Polícia Federal sob o controle de armas de fogo no Brasil, tanto no âmbito administrativo quanto na esfera criminal, quando estiver evidenciado o uso de documentos falsos perante a instituição ou qualquer outro crime federal correspondente.
Caso os crimes sejam confirmados nas investigações, os suspeitos poderão responder por uso de documentos ideologicamente falsos (art. 304 c/c art. 299 do CP) e associação criminosa (art. 288 do CP), que somados podem resultar em 13 anos de reclusão, além de multa.
Autorização
A autorização de compra de arma de fogo com a expedição do documento de registro para civis é controlada e emitida pela própria Polícia Federal mediante solicitação do próprio interessado ou por parte de despachantes, que só é concedida após a verificação detalhada de cumprimento dos requisitos legais.
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