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ARTIGO

STF decidirá sobre Taxa Mineral no Pará

Decisão do Supremo pode fazer o Pará arrecadar R$ 2 bilhões anualmente.

sexta-feira, 12/03/2021, 11:13 - Atualizado em 13/03/2021, 10:45 - Autor: Ismael Moraes


Ismael é advogado socioambiental.
Ismael é advogado socioambiental. | Foto: Reprodução

É para o bem do povo do Pará a decisão do governador Helder Barbalho de fazer a cobrança cheia da Taxa Minerária, no limite legal..O jurista Helenilson Pontes, uma das maiores autoridades em Direito Tributário do país, ex-vice-governador e presidente do PSD no Pará, publicou em suas redes sociais um vídeo com a seguinte mensagem:

“O Pará é o maior Estado minerador do Brasil. A mineração é uma atividade extremamente importante para o desenvolvimento do nosso Estado. No entanto, desde 1996, com a Lei Kandir, nós perdemos a possibilidade de tributar o Setor Mineral, que no Pará, é voltado predominante para a exportação. Muitas tentativas foram realizadas nesse período. Mas em 2011, quando eu era Vice-Governador do Estado, recebi a incumbência do Governador de tentar trabalhar um projeto de tributar a mineração. E nós formamos um projeto e apresentamos à Assembleia, um projeto de criação de uma “Taxa Mineral” a Assembleia votou por unanimidade e o Estado passou a tributar a mineração.

Desde lá, o Estado vem recebendo cerca de 500 milhões de reais por ano, são quase 5 bilhões de reais arrecadados a titulo de taxa mineral, que tem se transformado em investimentos para toda a população do Estado do Pará. Durante esse período, o Governo reduziu a Taxa Mineral e colocou limites para que a Taxa não ficasse muito alta e inviabilizasse os investimentos do Setor Mineral do Pará. Na última semana, o Governador retirou esses limites e trouxe a taxa para o nível da lei, isso vai representar um incremento importante nos investimentos no Estado do Pará. O Estado pode arrecadar cerca de 2 bilhões de reais com as novas medidas tomadas pelo Governador, o que pode mudar o desenvolvimento e a cara do Estado do Pará.

No entanto, as empresas vêm desde 2011, impugnando no Supremo Tribunal Federal a cobrança da Taxa Mineral e no próximo dia 14/04, o Supremo Tribunal Federal vai tomar uma decisão, sobre a validade ou não, da Taxa Mineral. Um julgamento extremamente importante para o futuro do Pará. Portanto, é importante que todos nós estejamos atentos e mobilizados para o que vai acontecer no dia 14 de abril, no Supremo Tribunal Federal, porque isso vai representar uma grande fonte de investimento em Saúde, Educação, Transporte e na criação de um Estado mais socialmente justo para todos os Paraenses. Atenção a todos nós, ao dia 14 de abril, ao julgamento do Supremo Tribunal Federal, sobre a nossa Taxa Mineral.”

A mineração é uma das atividades econômicas com maiores impactos socioambientais no Pará, unidade da federação brasileira onde, de toda a Amazônia, é de longe o mais expressivo produtor.

Salvo a taxa minerária, o Governo do Pará não recebe qualquer tributo ou compensação pelos efeitos causados pela mineração.

A par de gerar empregos, a mineração deixa um rastro preocupante de contaminação atmosférica, nos cursos d´água, no solo e no subsolo, causando um passivo extremamente pesado para ser suportado unicamente pelo Governo do Estado.

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMAS não dispõe de aparato técnico-científico para realizar estudos geoquímicos capazes de monitorar as interferências da mineração no estado natural dos ambientes anteriores ao início das atividades econômicas (background) e para garantir as exigências de remediação mínimas capazes de salvaguardar a saúde das populações atingidas e o meio ambiente.

Os sistemas públicos de saúde são absolutamente sobrecarregados com as mazelas oriundas dos efeitos da mineração.

A Segurança Pública sofre graves impactos pelo movimento de massas humanas causados pela mineração.

O Poder Judiciário é sobrecarregado de milhares de processos oriundos das relações da mineração.

A decisão do governador Helder Barbalho de fazer a cobrança cheia da taxa, no limite legal, pode garantir que o estado do Pará possa custear o sistema de saúde, possa aparelhar a SEMAS e possa equipar o Instituto de Criminalística e melhor remunerar os peritos dessa instituição, assim como outros órgãos ambientais especializados, como a DEMA.

Devemos apoiar isso, no mínimo, enviando em peso e-mails aos ministros do STF. Isso é fundamental para a nossa sobrevivência.

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