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PENALIDADE

Quem desobedecer decreto e circular na rua sem necessidade vai pagar multa a partir de sexta (5)

Cumprimento do novo decreto é fiscalizado pelas equipes de segurança em todo o Pará.

sexta-feira, 05/03/2021, 10:11 - Atualizado em 05/03/2021, 10:09 - Autor: Redação


Equipes de segurança fiscalizam o cumprimento do novo decreto.
Equipes de segurança fiscalizam o cumprimento do novo decreto. | Pedro Guerreiro/Agência Pará

O novo decreto estadual, publicado na última quarta-feira (3), impôs diversas medidas restritivas à população com a atualização para o bandeiramento “vermelho” em todo o território paraense. Entre elas estão: o funcionamento de bares e restaurantes até às 18h, a proibição de venda de bebidas alcoólicas após esse mesmo horário e o toque de recolher entre 22h e 5h (do dia seguinte).

Para garantir o cumprimento das medidas, equipes de segurança pública já iniciaram nos dois primeiros dias ações de caráter educativo e de orientação, mas a partir desta sexta-feira (5), será multado quem estiver circulando em via pública sem a necessidade comprovada.

Além da circulação das equipes de segurança pelas principais vias da Grande Belém, serão montadas barreiras de fiscalização.

Multa - Quem desobedecer às normas restritivas receberá, de forma progressiva, sanções com advertência; multa diária de até R$ 50 mil para pessoas jurídicas, a ser duplicada a cada reincidência, e R$ 150 para pessoas físicas – Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) -, a ser duplicada a cada reincidência, além do embargo e/ou interdição do estabelecimento.

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