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PETIÇÃO

Estado pede à justiça urgência no pagamento de profissionais que trabalharam no Hospital de Campanha de Santarém

Os valores foram depositados em juízo, pelo Governo do Pará, em dezembro do ano passado

segunda-feira, 22/02/2021, 14:32 - Atualizado em 22/02/2021, 14:58 - Autor: Agência Pará


Imagem ilustrativa da notícia Estado pede à justiça urgência no pagamento de profissionais que trabalharam no Hospital de Campanha de Santarém
| AD Produções/Divulgação

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) fez uma petição à justiça de Santarém para que o pagamento dos trabalhadores que atuaram no Hospital de Campanha do município seja feito com urgência. Os valores foram depositados em juízo em dezembro do ano passado.

"Nessa petição, nós estamos demonstrando que não há nenhuma dívida do Estado com o Instituto contratado para gestão do Hospital. A parcela referente ao último mês de funcionamento do Hospital de Campanha de Santarém foi depositada por ordem da justiça em juízo. Estamos nos manifestando pedindo prioridade, para que os valores sejam liberados em favor de todas as pessoas que trabalharam no Hospital de Campanha de Santarém. Nesta segunda-feira (22), o procurador lotado no município de Santarém deverá se reunir com o juiz responsável pelo caso para reforçar esse pedido de urgência", explicou o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer.

Todos os pagamentos foram realizados de forma regular ao Instituto Panamericano de Gestão (IPG), contratado para gerir o Hospital de Campanha de Santarém. O primeiro pagamento, referente ao período de 22/04/2020 a 21/05/2020 foi feito em 24 de abril de 2020; o segundo, referente ao período de 22/05/2020 a 21/06/2020 foi realizado no dia 12 de maio de 2020; o terceiro, referente ao período de 22/06/2020 a 21/07/2020, foi feito em 5 de agosto de 2020; o quarto, referente a 22/07/2020 a 21/08/2020 foi pago em 24 de agosto de 2020; e o quinto pagamento foi feito em depósito em juízo, após decisão judicial, em duas parcelas: uma no dia 7 de dezembro de 2020 e outra em 16 de dezembro de 2020. Somando o valor total de R$ 22.120.000,00.

O quinto pagamento foi realizado em conta judicial, conforme determinado pela decisão do Juízo de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Santarém, decorrente de uma ação do Ministério Público do Estado, após denúncia de que o Instituto não realizou o repasse do pagamento aos funcionários. O hospital foi fechado em 28/09/20.

O Governo do Pará ressalta que o hospital foi fechado no dia 28 de setembro de 2020 e nunca houve, por parte do ente estadual, atrasos ou pendências. No domingo (21), a PGE fez o pedido à justiça para que o pagamento, utilizando os valores depositados em juízo, seja feito com urgência em favor de trabalhadores que atuaram efetivamente nos Hospitais de Campanha.

Reabertura - Este mês, após a nova onda de transmissão da Covid-19, na região do Baixo Amazonas, o governo do Estado abriu o novo Hospital de Campanha de Santarém. A unidade de saúde está montada na Escola Maria Uchoa Martins, no bairro Floresta, a 800 metros do Hospital Regional do Baixo Amazonas.

A unidade tem 60 leitos clínicos, sete enfermarias - cada uma com sete leitos -; uma enfermaria com 16 leitos; uma sala de estabilização, com quatro leitos; posto de enfermagem; farmácia; almoxarifado; estar médico e de enfermagem; uma sala do Núcleo Interno de Regulação; necrotério; sala de paramentação; refeitório; cozinha; administrativo; vestiários femininos e masculinos; descanso equipe; faturamento; departamento pessoal; expurgo; psicossocial e resíduos.

Leitos - Nesta segunda onda de contágio da Covid-19 no oeste do Pará, o governo do Estado abriu 250 leitos, entre UTI e clínicos, nos Hospitais Regionais de Santarém (96), Itaituba (129) e 9 de Abril (25), em Juruti.

Por conta da alta demanda, neste mês de fevereiro, a Sespa viu a necessidade de abrir mais 24 leitos no Hospital Regional do Baixo Amazonas, sendo 14 clínicos e 10 de UTI. Esses leitos clínicos são temporários e atenderão até que o Hospital de Campanha de Santarém funcione em sua totalidade. A proposta é manter os leitos UTI e ainda ampliar a quantidade para 20 leitos no total.

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