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Governo cobra inclusão do Pará na MP que reduz a tarifa de energia elétrica

Se a situação não for reparada, Estado entrará na Justiça para obter a redução.

segunda-feira, 08/02/2021, 20:11 - Atualizado em 08/02/2021, 21:35 - Autor: com informação da Agência Pará


A expectativa é que a situação seja reparada em uma segunda MP.
A expectativa é que a situação seja reparada em uma segunda MP. | Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governador Helder Barbalho assinou, na tarde desta segunda-feira (8), um ofício direcionado à Presidência da República, à direção da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e ao Ministério de Minas e Energia, reiterando a posição do Pará de defender uma reparação devido à exclusão do Estado da Medida Provisória (MP) que reduz a tarifa de energia dos estados das regiões Norte e Nordeste do Brasil.

“Na última sexta-feira (5) tive contato com o ministro de Minas e Energia (Bento Albuquerque) e com o presidente da Aneel (André Pepitone) cobrando o acordo que havia sido construído, de que o Estado do Pará também seria contemplado, e lamentavelmente a Medida Provisória enviada pelo governo federal excluiu o Pará. A expectativa é que essa exclusão seja reparada, e que o Estado também seja contemplado e garanta o benefício a toda nossa população,” argumentou o chefe do Executivo. 

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O Governo do Pará já havia solicitado o reparo desde setembro de 2020. O acordo já vinha sendo debatido com a Aneel e com o Congresso Nacional. A MP 998/2020 prevê subsídios ao setor de energia elétrica, a fim de amenizar os impactos na tarifa das regiões, em médio e longo prazo.

A expectativa é que a situação seja reparada em uma segunda MP, já nos próximos dias. Caso não haja o ajuste, o Estado do Pará entrará na Justiça para obter a redução e garantir que a população paraense não seja penalizada.

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