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ANEEL GARANTIU

Pará será inserido na MP da tarifa de energia elétrica mais barata, afirma Helder

Confirmação foi feita ao governador pelo presidente da Aneel, que explicou ter se tratado de um “equívoco legislativo”; reparação será feita nos próximos dias.

sexta-feira, 05/02/2021, 23:09 - Atualizado em 05/02/2021, 23:09 - Autor: Fernanda Palheta


Comunicado foi feito pelo governador Helder Barbalho na noite de hoje (5).
Comunicado foi feito pelo governador Helder Barbalho na noite de hoje (5). | Bruno Cecim/Agência Pará

O governador Helder Barbalho afirmou na noite desta sexta-feira (5) que o Pará será inserido na Medida Provisória (MP) 998/2020, aprovada ontem no Senado, que permite reduzir as tarifas de energia elétrica.

O Pará não foi incluído por um detalhe no regulamento da medida, que define que apenas as distribuidoras privatizadas a partir de 2013 participem. A antiga Celpa foi privatizada em 1998.

Segundo Helder, a garantia foi dada pelo presidente da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, que esclareceu ter se tratado de um “equívoco legislativo” e que a reparação será feita nos próximos dias.

“Ele me deu a palavra de que isso será corrigido, que houve um equívoco legislativo e que estaria fazendo contato imediatamente com o ministro Bento Albuquerque, de Minas e Energia, para que na próxima Medida Provisória, nos próximos dias, seja colocado este item reparador, incluindo o estado do Pará”, explicou o governador nas redes sociais.

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Helder ressaltou ainda que, se a justificativa não for cumprida, medidas legais serão tomadas e que irá tomar as devidas providências para garantir tal reparação. “Nós não aceitaremos de maneira alguma que o estado do Pará seja prejudicado, lesado e, consequentemente, tenha prejuízos para a nossa população”, frisou.

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