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BENEFÍCIOS

Justiça pode ser um caminho caso o INSS demore a dar um retorno 

O Instituto Nacional do Seguro Social tem 30 dias para decidir sobre qualquer requerimento administrativo, prorrogável por mais 30 dias. Mas qual a hora de procurar a Justiça? Veja orientações de advogada

terça-feira, 02/02/2021, 07:47 - Atualizado em 02/02/2021, 07:46 - Autor: Alexandra Cavalcanti


Pedidos de benefícios costumam ser mais demorados pela instituição
Pedidos de benefícios costumam ser mais demorados pela instituição | Irene Almeida/Diário do Pará

Está na lei. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possui 30 dias para fornecer decisão de qualquer requerimento administrativo. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 30 dias, desde que manifestada a motivação dessa necessidade. Mas infelizmente não é o que vem ocorrendo, principalmente após a chegada da pandemia causada pelo novo coronavírus no Brasil. Na maioria dos casos, seja para entrada em auxílio por morte, por doença, aposentadoria, entre tantos outros serviços, a espera tem sido em média de até um ano ou mais. Nesses casos, o melhor caminho tem sido o da Justiça e o beneficiário precisa ficar atento quando deve agir para não correr o risco de ficar por muito tempo sem uma resposta.

Advogada e assessora jurídica da Associação de Defesa dos Consumidores Vítimas de Juros Abusivos (Asdecon), Kenia Costa explica que muitos são os motivos que ocasionam em atraso nas respostas de requerimentos por parte do INSS. “Vão desde o quadro pequeno de funcionários, a morosidade de requerimentos recebidos pelo órgão”, destaca.

Os requerimentos envolvendo pedidos de aposentadoria, auxílio doença e os benefícios assistenciais, de modo geral, costumam ter a análise mais demorada. “Isso ocorre porque são benefícios que dependem de laudos, de comprovações para se obter uma resposta”, comenta.

Para tentar um processo mais célere, a advogada ressalta que o beneficiário deve ter cuidado ao separar a documentação exigida e, principalmente, acompanhar todo o processo. “Hoje em dia quase tudo é feito de forma on-line, então é importante que o beneficiário ao dar entrada no seu requerimento faça esse acompanhamento”, aconselha.

A especialista afirma que na atual conjuntura do órgão, atrasos de até 60 dias são comuns e até toleráveis, mas quando ultrapassam esse período a melhor opção é procurar ajuda. “Caso a pessoa não esteja em condições de procurar um advogado para auxiliá-la e prestar as orientações necessárias, deve-se recorrer ao Juizado Especial Federal que entrará com um mandado de segurança para o INSS prestar informações sobre a demora em responder o pedido”.

Esse tem sido o caminho seguido por milhares de pessoas no país para conseguir obter um retorno de requerimento ao INSS. “Essa tem sido a única saída, porque como são arbitradas multas por atrasos, normalmente a resposta ocorre de forma mais rápida, em média em até 30 dias, após a entrada com o mandado de segurança”, detalha.

A advogada destaca ainda que caso o benefício seja concedido, os retroativos deverão ser pagos. “Esse é um ponto que o beneficiário deve ficar atento também”, reforça. A advogada orienta que o primeiro passo para entrar com requerimento no INSS é ficar atento a toda a documentação pedida. “A partir daí, deve-se dar a entrada no requerimento e fazer o acompanhamento. Mas é importante que se diga que o requerimento não dá nenhuma certeza de que o pedido do beneficiário, para aposentadoria por exemplo, será deferido e sim que ele será avaliado”, alerta.

Somente após entrar com o requerimento e constatada uma demora que ultrapasse um prazo razoável, é que o beneficiário deverá procurar a Justiça.

Espera

- Em todo o país, de acordo com dados de setembro do ano passado do próprio INSS, o número de pessoas aguardando por uma resposta sobre aposentadorias e benefícios era de 1.222.394.

- Desse total, 791 mil aguardavam por uma posição do próprio Instituto, outros 431 mil segurados precisam prestar algum tipo de informação ao órgão antes que os pedidos tivessem continuidade.

- Somente para aposentadorias, o número de pedidos era de meio milhão.

- No caso das pensões por morte, estavam na fila 207.512 pedidos aguardando resposta.

- Outros 82.352 brasileiros aguardam por um retorno em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

- Enquanto isso, os pedidos de benefícios por incapacidade chegam a 432.364, em sua maioria para auxílio doença.

- De acordo com informações do INSS não há um prazo para que as filas sejam zeradas.

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