Ananindeua prolonga período de Calamidade Pública após avanço da doença no município

A cidade de Ananindeua prorrogou o período de Calamidade Pública por decorrência da pandemia de covid-19. O decreto foi assinado pelo prefeito do município, Daniel Santos, na noite desta quinta-feira (14).

A prorrogação vai até o dia 30 de junho deste ano e tem o objetivo de tentar combater o novo avanço da doença no município.

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O município em situação de Calamidade pode fazer contratações de emergência e sem a necessidade de licitação, para a mitigação dos impactos causados pelo aumento do risco de contágio.

Segundo a prefeitura de Ananindeua, o decreto não adota medidas restritivas, mas considera as medidas de distanciamento controlado e protocolos específicos neste período de retomada gradual de atividades, como estava previsto no Decreto n800 do Estado do Pará, assinado dia 31 de maio de 2020.

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A determinação já entrou em vigor e mas aguarda deliberação da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) somente para os fins da Lei de responsabilidade fiscal.