CMB vota hoje programa que pagará até R$ 450 para famílias carentes

Com 32 dos 35 vereadores presentes em uma sessão extraordinária convocada pelo prefeito Edmilson Rodrigues (PSOL) durante o recesso, a Câmara Municipal de Belém (CMB) aprovou na manhã de ontem um requerimento para que o projeto de lei de criação do “Bora Belém”, programa de renda cidadã que vai pagar até R$ 450 para famílias em situação de extrema pobreza, seja votado hoje, em caráter de urgência. O espaço de 24 horas entre um rito e outro é previsto no regimento interno da casa e é atrelado à legalidade dos atos do parlamento. A expectativa é de que Rodrigues sancione o projeto aprovado no dia do aniversário de 405 anos da cidade, 12 de janeiro.

Toda a sessão foi conduzida pelo presidente Zeca Pirão (MDB), e parte dos vereadores participou de forma remota. Blenda Quaresma (MDB), Miguel Rodrigues (Podemos) e Fabrício Gama (DEM) não participaram presencialmente e nem via internet, considerados então ausentes. “Tão logo recebemos a convocação do prefeito, na segunda, comuniquei aos vereadores, e alguns interromperam viagem para participar. Os advogados da procuradoria jurídica da Câmara analisaram a legalidade do projeto para que o mesmo pudesse ser enviado ao plenário - já que não há atividades na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por causa do recesso”, detalhou o emedebista. “Trata-se de um grande ato para a população, que está sofrendo. Há muita gente desempregada e ficamos felizes em colaborar”, corroborou.

FMAS

O que na prática deve ser um programa de renda mínima, terá, de acordo com o texto enviado pelo Executivo para discussão e votação, critérios e prazos para prestação dos benefícios estabelecidos por meio de resolução do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS). Também consta na redação que “as despesas decorrentes serão providas por meio de dotações orçamentárias do Fundo de Assistência Social (FMAS), oriundas de recursos próprios do Município e/ou de recursos repassados pela esfera estadual”, e posteriormente previstas em Lei Orçamentária Anual (LOA).

Grande bandeira de campanha de Edmilson Rodrigues, eleito em novembro último, o “Bora Belém” foi anunciado como uma forma de atenuar a situação de vulnerabilidade social piorada pela pandemia. Durante o período eleitoral, o então candidato falou em pagamentos de até R$ 450 por pessoa, e ainda em priorizar grupos em extrema necessidade, como mães-solo.

O Governo do Estado sinalizou positivamente ao projeto e deve ser um dos financiadores da iniciativa. O texto enviado à CMB, no entanto, não estabelece valores máximo ou mínimo para os repasses, ou quem terá direito aos valores. Para ser aprovado hoje, serão necessários pelo menos 18 votos favoráveis.

Autor do requerimento de votação em caráter de urgência, aprovado com 31 ‘sim’ e uma abstenção, Fernando Carneiro (PSOL) confirmou a necessidade de respeitar o intervalo de 24 horas imposto pelo regimento da Câmara, e assim garantir segurança jurídica ao processo. “A partir das 9h30 o texto começa a ser votado, estamos seguindo todo o rito processual proposto pelo regimento, para que não haja nenhum tipo de questionamento sobre a legalidade do projeto”, reforçou o vereador.

Mauro Freitas, do PSDB, que se absteve da votação de ontem, disse ser favorável ao “Bora Belém”, mas fez críticas ao PL enviado aos vereadores. Ele promete apresentar emendas para “corrigir” o projeto. “Acho inclusive que poderíamos ter votado ontem, sou a favor, mas não do projeto absurdo que recebemos. O valor de R$ 450 que o prefeito anunciou não consta, não é dito quem pode ter direito a receber e também da onde os recursos serão remanejados. Também não concordo que a fiscalização da execução do programa seja feita por um conselho que desconhecemos. Para isso fomos eleitos, para fiscalizar.”