Novo mínimo vai influenciar na margem de empréstimos

Na última sexta-feira (1º), o novo valor do salário mínimo passou a ser de R$ 1.110 e com isso alterou alguns benefícios federais aos trabalhadores assalariados. O piso nacional, que antes era de R$ 1.045, sofreu variação de 5,26%.

O reajuste altera valores de aposentadoria e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), seguro-desemprego e abono salarial do PIS/Pasep e de indenizações ganhas em Juizados Especiais.

Em relação ao piso dos benefícios pagos pelo INSS, tem o mesmo valor do salário mínimo, ou seja, o segurado irá receber, pelo menos, R$ 1.100 por mês este ano, nos casos de aposentadoria, pensão e auxílio-doença. Contudo, segundo o advogado especialista em Direito Previdenciário e Trabalhista, Humberto Costa, em relação às aposentadorias, um dos pontos positivos é quanto aos empréstimos consignados. “O aumento do salário influenciará na margem de possíveis empréstimos consignados, gerando créditos para os aposentados, em casos de urgência”, explicou.

Já quem recebe acima do piso terá o valor recalculado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), conhecido como inflação para famílias de baixa renda. Entretanto, o índice ainda não foi divulgado oficialmente e a previsão é de que seja publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) até dia 12 de janeiro.

O seguro-desemprego também sofre alterações com a correção do piso nacional. Costa ressalta que haverá impacto no cálculo e no PIS. “São três mudanças significativas. Com o aumento do salário, há influência no cálculo do seguro-desemprego e do PIS. E o trabalhador receberá um valor maior”.

Para o abono salarial do PIS/Pasep aos trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos, também haverá reajuste. Quem receber a parcela do abono neste ano, o valor será baseado no novo mínimo, de R$ 1.100.

Já em relação ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), Costa alerta para os requisitos exigidos para idosos e pessoas com deficiência. Para os idosos, a idade e a baixa renda. “Para adquirir tem de cumprir o requisito de 65 anos, tanto homens quanto mulheres, e uma renda mensal de até 25% do salário mínimo por pessoa da família. Para as pessoas com deficiência é necessário comprovar a deficiência de longo prazo, de dois anos ou mais, e a baixa renda”, completou.

O aumento do piso nacional para indenizações na justiça também sofrerá alterações. “Entende-se que os tetos das indenizações começaram a se estabelecer com base no salário mínimo e a justiça foi tabelando isso, o que certamente irá influenciar no valor das indenizações ajuizadas”, finalizou o advogado.

REAJUSTE

ATUALIZAÇÃO

R$ 1.110,00

É o valor do novo salário mínimo, que já está em vigor.