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REGIME DE URGÊNCIA

Edmilson convoca Câmara para votar o “Bora Belém”

Convocação foi por meio de ofício ao presidente da Casa, Zeca Pirão, a quem caberá convocar os demais vereadores para votarem o projeto de lei

quarta-feira, 06/01/2021, 08:42 - Atualizado em 06/01/2021, 08:42 - Autor: Diário do Pará


Programa foi uma das promessas de campanha do prefeito
Programa foi uma das promessas de campanha do prefeito | Irene Almeida/Diário do Pará

O prefeito Edmilson Rodrigues convocou a Câmara Municipal por meio de ofício enviado ao presidente da Casa Legislativa, Zeca Pirão, protocolado na última segunda-feira (4). Caberá ao presidente convocar os demais vereadores para votarem, em regime de urgência, o projeto de lei que institui o programa de transferência de renda cidadã “Bora Belém”. A medida vai beneficiar famílias em situação de extrema pobreza, a maioria liderada por mães solo. A expectativa é que o programa possa ser implementado já no mês de fevereiro.

Principal compromisso de campanha de Edmilson, o “Bora Belém” prevê a garantia de uma renda básica de até R$ 450 a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Os recursos para a execução do programa já estão garantidos. “Estão garantidos os recursos municipais. Nós fizemos todo um esforço de estudo do orçamento aprovado e o remanejamento necessário para garantir o atendimento de um bom número de famílias, mas em conversa com o governador do Estado, decidimos lançar conjuntamente, e isso é muito bom porque vamos aportar mais recursos para atender um número maior de famílias”, afirma o prefeito.

Segundo estimativa da Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão (Segep), inicialmente pelo menos R$ 30 milhões vão ser investidos no programa, recursos que podem ser ampliados dependendo das condições financeiras do município e da parceria com o governo do Estado.

Na prática o projeto de lei de autoria do próprio chefe do Executivo altera a Lei Municipal nº 9.491, de 16 de julho de 2019, especificando que os recursos virão de receita própria e de outras fontes orçamentárias oriundas de convênios e termos de cooperação com outras esferas federativas. Além disso, se houver necessidade serão feitos remanejamentos orçamentários para fins de atendimento dessa política pública pela Segep e Fundação Papa João XXIII (Funpapa).

MÊS DIFÍCIL

Edmilson Rodrigues voltou a reforçar a necessidade de agilizar a implementação do programa para o enfrentamento da vulnerabilidade social, agravada pela pandemia da Covid-19. “É importante que essa política seja aprovada o quanto antes. Pois, com o fim do auxílio emergencial, janeiro será um mês muito difícil, seja pelas fortes chuvas, com problemas de doenças e saneamento causado pelos alagamentos, seja também por conta da nova onda do novo coronavírus”, argumentou o prefeito, que se declarou confiante no esforço dos vereadores para a aprovação do projeto.

A presidente do Poder Legislativo Estadual, a deputada Michele Begot (PSD), em uma sessão convocada ontem (5) para este fim, deu a posse para dois novos deputados na Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). Assumiram as vagas de deputados estaduais José Maria Tapajós (PL) e Adriano Coelho (PDT), eles ocuparam as vagas deixadas por Renato Ogawa (PL) e Dr. Daniel Santos (MDB), ambos prefeitos eleitos e empossados nos municípios de Barcarena e Ananindeua, respectivamente.

A cerimônia de posse contou com as presenças do vice-governador Lúcio Vale (PL), dos deputados federais Cristiano Vale (PL) e Júnior Ferrari (PTB), e pelos estaduais Igor Normando (PODE); Jaques Neves (PDT); e Ângelo Ferrari (PTB), e pelo prefeito de Santarém Nélio Aguiar (DEM). Antes da posse, tanto Tapajós como Coelho apresentaram os diplomas de suplentes expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral e a última declaração de Imposto de Renda. Após, na tribuna de honra, prestaram individualmente o juramento à Constituição e às Leis do Estado do Pará.

José Maria Tapajós (PL) tem 64 anos, natural de Santarém, renunciou ao cargo de vice-prefeito do município na segunda-feira (4) para assumir a cadeira na Alepa. “A minha experiência política mostra o quanto é importante um município ter representação política na Alepa. O meu mandato será para atender as necessidades da minha região”, disse.

Ele disse ainda que vai trazer à Alepa a sua experiência como vereador e um mandato de vice-prefeito. “Tudo farei para contribuir com as decisões desse parlamento em favor do povo paraense. Ao final, formulou uma proposta de luta conjunta aos deputados estaduais, Ângelo Ferrari, Hilton Aguiar (DEM) e Eraldo Pimenta (MDB) para lutar por benefícios aos municípios do Oeste do Pará. Adriano Coelho (PDT) tem 32 anos, nascido em Belém, é administrador de empresas, foi vereador na capital paraense de 2016 a 2020. Na CMB, foi presidente da Comissão de Educação e entre suas bandeiras estão a defesa e ampliação dos direitos da pessoa com autismo. “A nossa missão é árdua, de você representar a nossa capital na Câmara atendendo a população e eu de representar o Estado com o meu mandato legislativo”, disse referindo-se ao irmão, o vereador João Coelho (PTB).

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