O Pará recebeu, na última quarta-feira (23), a certificação SISBI-POA, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que permite a ampliação a nível nacional, do mercado paraense de produtos de origem animal e é uma importante conquista para o agronegócio do Estado.
A formalização do novo certificado ao estado do Pará foi publicada no Diário Oficial da União do dia 23 de dezembro, por meio da portaria nº 193, de 21 de dezembro de 2020. O ato reconhece a Equivalência do Serviço de Inspeção Estadual do Pará, para Adesão ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal - SISBI-POA.
O Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar. A inspeção e a fiscalização dos produtos de origens animal e vegetal são da competência da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará), que solicitou ao MAPA a certificação.
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“A adesão ao SISBI-POA é uma pauta de extrema importância para o agronegócio paraense. Com isso, nós teremos a expansão dos mercados paraenses a nível nacional. Dessa forma, os produtos produzidos no estado do Pará, a partir de hoje poderão ser comercializados em todos os estados do Brasil. Consequentemente, nós teremos mais geração de emprego, renda e desenvolvimento do setor agroprodutivo do nosso Estado”, detalha Jamir Macedo, Diretor Geral da Adepará.
FOMENTO
Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios podem solicitar a equivalência dos seus Serviços de Inspeção com o Serviço Coordenador do SISBI. Para obtê-la, é necessário comprovar que têm condições de avaliar a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem animal com a mesma eficiência do Ministério da Agricultura.
Para que o Pará fosse autorizado, a Adepará precisou atender uma série de exigências e normas estaduais e federais estabelecida pelo MAPA e publicada na Instrução Normativa n° 17/2020. Entre as exigências, estão: o cadastramento dos serviços de inspeção, estabelecimentos e produtos inspecionados no e- SISBI; além da apresentação de requerimento de solicitação, elaboração e apresentação de um Programa de Trabalho. A certificação faz parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA).
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“Para adesão ao SISBI-POA, a Agência de Defesa passou por uma reestruturação técnica do seu serviço de inspeção, com padronização dos procedimentos, garantindo, assim, que esses estabelecimentos e que os produtos que serão produzidos nesses locais sejam com qualidade e inócuos à saúde humana”, informa Macedo.
AGRONEGÓCIO
Com o SISBI-POA, todas as ações do serviço de inspeção passam a ter poder legal, o que garante serviço melhor, com mais arrecadação ao Estado e com a indústria paraense podendo levar seus produtos a todo o país. Na prática, essa autorização aumenta, a nível nacional, o mercado consumidor e fortalece a agroindústria familiar, a média e a grande indústria paraense, fomentando toda a cadeia produtiva do agronegócio.
Estão sujeitos às inspeções: os animais de açougue; os animais silvestres e exóticos para abate autorizado pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama); o pescado; o leite; o ovo; o produto das abelhas; e diferentes espécies de animais destinadas ao consumo humano.
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“Essa certificação é algo muito bom, pois mostra, de forma cabal, as mudanças positivas pelas quais passa a Adepará. Parabéns para a atual gestão pelo trabalho que vem desenvolvendo”, manifestou o superintendente do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Luiz Pinto de Oliveira, sobre a portaria do SISBI-POA.
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