Jader vai defender que a ampliação da rede móvel é prioridade

Está na pauta de votações do Senado nesta quinta-feira (19), o projeto de lei 172/2020 que flexibiliza as regras para uso do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para incluir, entre seus objetivos, a melhoria do acesso à internet de qualidade nas escolas do país. A ideia é permitir que o recurso acumulado no Fundo possa ser usado para a ampliação da banda larga em escolas públicas. A previsão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) de é que pelo menos 50% do total recolhido pelo fundo, poderia ser utilizado como subsídio para o acesso às instituições públicas da educação de todo país. O Fust recolheu em 2019 um total de R$ 1,2 bilhão.

O Brasil tem quase 46 milhões de pessoas sem acesso à internet. Desse total, quase a metade – 23 milhões - se concentra principalmente nas áreas rurais das regiões Norte e Nordeste do país. Na área rural da região Norte, apenas 33,1% dos lares possuem acesso à internet, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD-Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse “apagão” tecnológico ficou mais evidente desde o início da pandemia do coronavírus, que obrigou as escolas a fecharem as portas, e o ensino passou a ser feito por via remota. Uma grande massa de alunos ficou impedida de acompanhar as aulas pela internet por não contarem com o recurso.

Em 2017 o senador Jader Barbalho (MDB-PA) já havia apresentado uma proposta semelhante, o PLS 222/2017, que prevê levar telefonia móvel para os distritos com mais de mil habitantes utilizando recursos do Fust. De acordo com o texto apresentado pelo senador, parte do montante acumulado no Fundo poderá ser destinado a cobrir custos que não possam ser recuperados com a exploração eficiente de serviços prestados em regime privado, inclusive para a ampliação da cobertura dos serviços de telecomunicações móveis de interesse coletivo.

O Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações foi instituído pela Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, com a finalidade de proporcionar recursos destinados ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações. Durante sua tramitação no Congresso Nacional, o projeto de lei que originou a legislação que tem como principal objetivo universalizar a telecomunicação, não incluía como prioridade as regiões mais remotas, sobretudo do Norte e Nordeste.

USO SOCIAL

Coube ao senador Jader Barbalho, que na época exercia mandato na Câmara dos Deputados, exigir informações, por meio de requerimento encaminhado ao então ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, sobre as empresas prestadoras dos serviços telefônicos, e se essas haviam cumprido o previsto no artigo 80 da Lei n· 9.472 de 1997, que criou a Anatel e reorganizou os serviços de telecomunicações. O artigo 80 impôs como obrigatória a universalização da telefonia, com atendimento prioritário a deficientes físicos, instituições de caráter público e social (escolas e hospitais), bem como a áreas rurais ou de urbanização precária e regiões remotas.

A intervenção feita por Jader Barbalho permitiu que a análise e tramitação dentro do Congresso brasileiro fossem feitas prioritariamente voltadas para o uso social dos recursos. “Na época havia uma clara intenção de mudar os objetivos do Fust nas comissões por onde o projeto tramitou no Senado. Foi preciso estabelecer uma verdadeira batalha para que o Fundo permanecesse com seus objetivos principais, que seriam o da universalização”, lembrou o senador Jader. Coube ao parlamentar paraense, por exemplo, incluir emenda ao projeto de lei para garantir que, do total arrecadado, 30% deveriam ir para as regiões de abrangência das Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene). Outros 18% seriam destinados aos estabelecimentos públicos de educação.

Passadas duas décadas, o Fust arrecadou mais de R$ 22,6 bilhões, de acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas muito pouco destinou ao seu verdadeiro propósito, que seria o de atenuar o abismo digital que isola parte da população. “Parte considerável das localidades mais distantes das sedes dos municípios, como áreas rurais, distritos, vilas e comunidades da região amazônica, seguem absolutamente isoladas, sem qualquer contato telefônico, seja por via celular, seja por telefonia fixa”, ressalta o senador Jader. Favorável ao Projeto 172/2020, o parlamentar paraense vai defender que a ampliação da rede de telefonia móvel e internet sejam priorizadas nos distritos tão logo o projeto seja sancionado pelo presidente da República.