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LEI SECA

Polícia fiscaliza venda e consumo de bebida alcoólica em todo o Estado

Em Belém, Divisão de Polícia Administrativa reforça ações nos bairros do Jurunas, Cremação e Batista Campos

domingo, 15/11/2020, 15:51 - Atualizado em 15/11/2020, 15:51 - Autor: ( Agência Pará)


Termos de Ocorrência foram registrados em Novo Repartimento, Breu Branco e Primavera
Termos de Ocorrência foram registrados em Novo Repartimento, Breu Branco e Primavera | Leandro Santana / Ascom PCPA

Desde o sábado (14), a Polícia Civil está com equipes em todo o Estado, fiscalizando a aplicação da portaria (207/2020), publicada no Diário Oficial na última quarta-feira (11), que proíbe o consumo e venda de bebidas alcoólicas entre 00h e 18h deste domingo (15). Em Belém, policiais da Divisão de Polícia Administrativa (DPA) reforçam a ações de fiscalização da Lei Seca nos bairros do Jurunas, Cremação e Batista Campos.  

No interior do Estado, foram registrados Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) por desobediência (Art. 330, do Código Penal) nos municípios de Novo Repartimento, Breu Branco e Primavera. 

Em Novo Repartimento, o proprietário de um posto de combustíveis foi conduzido para a unidade policial por conta da venda e consumo de bebidas alcoólica após as 00h. Em Breu Branco, as equipes das Polícias Civil e Militar constataram a venda irregular de bebidas alcoólicas em um estabelecimento. Já no município de Primavera, a força-tarefa conjunta entre PM, PC e Ministério Público realizou o fechamento de 10 locais, entre bares e similares, onde estava ocorrendo venda de bebida alcoólica.

Operação

A ação da Polícia Civil faz parte da Operação Eleições 2020, coordenada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (Segup). Cerca de 450 policiais irão reforçar a segurança, exercendo as atividades de Polícia Judiciária. 

Além dos efetivos locais, 132 agentes da Polícia Civil reforçam a segurança em Belém e na Região Metropolitana e 325 agentes estão em 128 municípios do interior, entre delegados, investigadores e escrivães, que irão exercer as atividades de Polícia Judiciária no período eleitoral.

A Polícia Civil atua de forma supletiva nos 144 municípios do Estado para garantir a manutenção da segurança e da ordem, assim como a prevenção, apuração, investigação e repreensão de crimes eleitorais. 

Em localidades em que não há representação da PF, a PC/PA atuará nas demandas policiais eleitorais, principalmente nas ocorrências que necessitarem da instauração de procedimentos dos quais demandem as atividades de Polícia Judiciária e de apuração de infrações penais.

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