O eleitor e o importante papel de fiscalizar os atos dos eleitos

O processo eleitoral já está quase no fim, o que significa que, em menos de um mês e meio todas as cidades brasileiras ou ganharão novas gestões, ou verão a continuidade de uma administração já iniciada. Começa então um momento ainda mais importante e que demanda olho vivo por parte da população: o de fiscalizar se aquele prefeito (a), se aquele (a) vereador (a) está mesmo cumprindo com o que propôs e retribuindo a confiança de seu eleitorado. E se engana quem acha que essa cobrança ecoa no vazio ou que não faz a diferença.

“Muitos decidem se candidatar a vereador (a), por exemplo, como se fosse uma decisão do tipo ‘que dia lindo, hoje está um belo dia para me candidatar’. Ou que decidem lançar-se por impulso, vaidade, sem sequer compreender sobre o tamanho da responsabilidade que irão assumir ou sobre as reais funções de um vereador”, analisa o cientista social e mestre em Ciência Política pela Universidade Federal do Pará (UFPA),

Dalton Favacho.

É lugar comum inclusive que muitos prometam coisas que não poderão cumprir por não se tratar de sua área de competência - como asfaltar ruas, construir prédios públicos em bairros, levar saneamento, que são funções do Poder Executivo. A figura do vereador na verdade existe para representar os interesses da população por meio de proposição de projetos de lei e da fiscalização das ações do prefeito (a).

“E o pior é quando os candidatos propositalmente confundem a população quanto à fronteira entre as funções dos dois poderes como estratégia para conseguir votos. Se a maioria de nossa população não entende a função dos cargos, isso se deve a deficiência de nossa formação política, de nossa baixa qualidade educacional e do pouco interesse por assuntos relacionados à participação cidadã, mas também é corroborado pela baixa qualidade da maioria de nossos políticos”, destaca. Para Dalton não é clichê dizer que só a educação pode mudar isso se a realidade se apresenta dessa forma. “Cidadania se aprende desde a base”, justifica.

O também cientista político Rafael Costa reforça que todo cidadão é um agente fiscalizador, até pela caracterização do que se chama de sociedade. “Se queremos sempre o bem comum, temos ferramentas que ajudam nessa fiscalização, como o Portal da Transparência, veículos de comunicação confiáveis e transparentes. Essa transparência na imprensa é tão importante que é considerado um índice para medir os valores democráticos de um país”, afirma. Nesse quesito, pela quantidade de denúncias veiculadas e pelo caráter de prestação de serviço, a imprensa brasileira faz com que o Brasil seja considerado um país diferenciado quando o assunto é democracia.

Isso não significa que não haja necessidade de buscar outros meios, como por exemplo as sessões legislativas, obrigatoriamente transmitidas pela internet. “Assistir é mesmo para quem gosta de política, mas há, por exemplo, canais no YouTube que fazem resumos de discussões importantes que ocorrem, os próprios veículos de comunicação também fazem isso. É importante tirar dez, 15 minutos do dia para ler uma notícia, conversar com um amigo sobre. O que afeta ele, na maioria das vezes também lhe afeta. Pode ser um alagamento na rua, um problema na saúde do município”, pondera Rafael.