Justiça eleitoral estuda outras formas de votação

Daqui a alguns anos os eleitores poderão votar através de seu computador pessoal, smartphone, tablet, de um Posto de Atendimento Bancário (PAB) ou até mesmo utilizando a rede de caixas eletrônicos espalhada pelo país, dentro de shoppings, supermercados e farmácias.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou dia 28/09 um edital aberto para que empresas apresentem formas de votação diversa da urna eleitoral eletrônica, e já testarão os possíveis sistemas com nomes fictícios nas eleições do mês que vem. A ideia é que a eleição de 2022 já conte com algumas localidades votando no novo sistema. E que depois de 2024 o sistema de urnas eletrônicas seja abolido em definitivo, o que representaria uma redução bastante significativa no custo da eleição e, especialmente, da manutenção de todo o aparato do sistema atual.

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A Justiça Eleitoral conseguiu consolidar um modelo de votação que funciona há 22 anos e que representou uma ruptura de paradigmas, fazendo com que o Brasil fosse um dos primeiros países do mundo a sair de uma votação através de cédulas de papel para a votação eletrônica. “A votação manual era uma questão cultural e esse processo de transição se deu de forma gradativa através de muita sensibilização e orientação da população. Não podíamos perder a credibilidade em cima de um processo histórico de votação que sempre foi respeitado mundialmente”, destaca Felipe Brito, secretário de Tecnologia e Informação do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA), Felipe Brito.

Ele lembra que a votação em urnas eletrônicas está consolidada mas ressalta que a tecnologia avança muito rápido, num patamar bem superior que o período das eleições no Brasil, a cada 2 anos. Hoje o cidadão já dispõe de uma gama enorme de serviços e funcionalidades no seu celular, seja de compras, de serviços financeiros, serviços públicos, atendimento médico, entre outros. “Esses avanços foram ainda mais potencializados com a pandemia. Os serviços já existiam, mas a cultura do uso ainda não havia chegado a uma parcela da população que, em razão do isolamento, se viu obrigada a modernizar seus hábitos e costumes, acelerando seu conhecimento nos mundos eletrônico e virtual”.

Existe uma necessidade constante de se aprimorar a votação eletrônica que não é conectada na Internet. “A cada votação, o sistema é transportado para cada um dos locais de votação. Apenas aqui no Pará são mais de 5,2 mil locais. Cada um desses locais abriga uma urna e muitas vezes o acesso a esses locais é complexo e difícil, envolvendo vários modais de transporte que encarecem muito o custo do processo”, diz o secretário do TRE-PA.

CUSTOS

As urnas, segundo ele, são uma espécie de “computador específico” da Justiça Eleitoral e, por serem tão especializados, só podem ser produzidos pela por essa instância. “Por essa razão, qualquer reposição ou manutenção se torna difícil e cara. Apesar dos avanços ao longo de mais de duas décadas, o sistema atual de votação eletrônica é custoso e exige modernização constante”.

O TSE espera gastar R$ 699 milhões com a compra de novos equipamentos somente neste ano. Com vida útil estimada em dez anos, elas são utilizadas em até quatro campanhas eleitorais. Nesse montante não constam os gastos extras, como refeições dos mesários, deslocamento das urnas e manutenção. A cada três meses, elas são retiradas do depósito para receber uma carga na bateria.

O que o TSE busca, explica Felipe, é ouvir o que o mercado pode oferecer nessa área e de que forma. Outros países já contratam empresas para esse processo e a Justiça Eleitoral quer conhecê-los. A ideia da consulta pública não é se prender apenas a um modelo de votação. “Conhecidos os modelos, o TSE vai trilhar um caminho que, gradualmente, vai substituir o sistema atual de votação eletrônica. Acredito que nos pleitos de 2022 e 2024 ainda estaremos utilizando o modelo atual. A transição será gradual como ocorreu da mudança da votação manual para a eletrônica”, prevê.

“Toda mudança de grande porte como essa traz imensos desafios envolvendo diversos procedimentos, segurança da informação e regulação para assegurar a auditabilidade do eventual novo sistema, resguardando o sigilo do voto e a segurança que o eleitor goza hoje. Sem isso não há como substituir o modelo atual. Esse é o grande desafio!”. Os colégios eleitorais que experimentarão a tecnologia nas eleições municipais através de simulação ficam em 3 cidades: São Paulo, Curitiba e Valparaíso de Goiás (GO).

Após a demonstração, o tribunal decidirá se adotará integralmente alguma ferramenta, se contratará parte dela ou se desenvolverá sua própria tecnologia baseada nos resultados.

FAKE NEWS

Nas últimas semanas as redes sociais foram tomadas por mensagens e vídeos afirmando que o TSE substituiria a urna eletrônica pelo voto on-line e que daria “adeus” ao sigilo do voto. O tribunal divulgou um comunicado oficial onde esclarece que as informações são falsas. Segundo a nota o TSE não adotou nenhuma mudança no sistema de votação para as eleições deste ano e não haverá nenhum teste em novembro. “O Tribunal apenas lançou, em setembro último, o projeto ‘Eleições do Futuro’, que tem como objetivo iniciar estudos e avaliações para eventual implementação de inovações no sistema eletrônico de votação.”

O primeiro passo foi a publicação de edital de chamamento para empresas de tecnologia apresentarem propostas de votação on-line, com possibilidade de demonstração gratuita das tecnologias que já possuem, durante o primeiro turno das eleições de 2020, em votação simulada. “O TSE definiu que qualquer proposta terá que preencher três requisitos: segurança da votação, proteção ao sigilo do voto e eficiência”.

Ainda de acordo com o TSE mais de 30 empresas manifestaram interesse de apresentar uma solução para inovar o sistema eleitoral, e o TSE realiza reuniões de avaliação “para entender as propostas dessas companhias”. E prossegue: “Depois da eleição, todas as demonstrações serão avaliadas pelo TSE, que, então, decidirá se adotará ou não alguma inovação no sistema de votação”.

O Tribunal reforça que as urnas eletrônicas são ferramentas seguras e auditáveis de votação e proporcionam resultado rápido.