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ECONOMIA

Jader quer mais prazo para empreendedor pagar dívidas 

Senador apresentou emenda de plenário ao projeto de lei 200/2020, propondo estender o prazo da moratória dos tributos do Simples Nacional até a data limite de vigência do estado de calamidade pública

domingo, 18/10/2020, 08:33 - Atualizado em 18/10/2020, 08:32 - Autor: Luiza Mello/ Diário do Pará


Para o senador, o Congresso precisa agir rápido
Para o senador, o Congresso precisa agir rápido | Reprodução

Com mais de 14 milhões de desempregados, o Brasil nunca esteve tão próximo de um colapso financeiro e social, caso não sejam tomadas medidas de socorro aos micro e pequenos empresários. O país tem 63 milhões de empresários desta categoria inadimplentes, segundo o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Apesar das medidas votadas pelo Congresso Nacional para auxiliar os empresários com empréstimos facilitados, grande parte dos recursos não chegou às pequenas e microempresas.

O número de pequenos negócios que tentaram crédito e não conseguiram subiu na última semana de agosto, comparado com o mesmo período do mês anterior. O número passou de 56% para 61%, conforme pesquisa do Sebrae em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Para o senador Jader Barbalho (MDB-PA), que, além de votar positivamente nas propostas em plenário, tem apresentado emendas e contribuições para salvar os empreendedores brasileiros, o Congresso precisa agir rápido e contar com a mesma velocidade por parte do Poder Executivo. “Estamos em contagem regressiva. O fim dos auxílios emergenciais e encerramento das linhas de crédito criadas para o período da pandemia podem agravar a situação daqueles que já estão em situação preocupante”, comentou.

AUDIÊNCIA

Em recente audiência pública virtual realizada pela comissão mista do Congresso que fiscaliza as ações do governo no combate à pandemia da covid-19, ficou definido que serão necessários mais recursos para financiar esses empresários e os empreendedores individuais. Também ficou definida agenda de aprovação de novas propostas para renegociar ou perdoar dívidas tributárias dos empreendedores prejudicados pela pandemia.

Entre essas medidas estão a aprovação de dois projetos em andamento no Congresso: o PLP 200/2020, que é a moratória dos tributos do Simples Nacional, e o PLP 224/2020, que institui o Refis do Simples Nacional, além de um marco legal do novo empreendedorismo, para que as empresas se reorganizem, com todos os passivos causados pela pandemia, para poder recomeçar a atuar.

Jader apresentou emenda de plenário ao projeto de lei 200/2020, propondo estender o prazo da moratória até a data limite de vigência do estado de calamidade pública, aprovado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, que vai até o dia 31 de dezembro de 2020 e não apenas até 30 de setembro do corrente, como previa o texto do PL.

“É preciso pensar na implantação de medidas que visem a regularização de dívidas tributárias das microempresas e empresas de pequeno porte, incluindo os microempreendedores individuais (MEI), com um prazo maior, pelo menos enquanto perdurar a decreto de calamidade pública que está em vigor. Com isso, será possível ajudar aqueles que estão passando por dificuldades neste momento tão sofrido para a população mundial”, justificou o parlamentar no texto apresentado como sugestão de emenda.

A emenda ao projeto de lei 200/2020, proposta pelo senador prevê a moratória de tributos devidos, inclusive parcelados, vencidos ou vencíveis entre 1º de abril de 2020 e 31 de dezembro de 2020. O texto alerta que não serão beneficiados os casos de dolo, fraude ou simulação do sujeito passivo ou de terceiros. A emenda reforça que fica valendo para o pagamento regular das parcelas do débito consolidado, bem como dos tributos com vencimento posterior a 1º de janeiro de 2021.

Linha de crédito

Jader lembra que, apesar de o Senado ter aprovado o projeto de lei que concede uma linha de crédito especial para pequenas e microempresas para socorrê-las durante a pandemia, a maior parte nãoconseguiu ter acesso a ela.

“Ouvimos do presidente do Sebrae, Carlos Melles, a informação de que pelo menos 50% dos micro e pequenos empresários nem tentaram recorrer ao crédito pelas dificuldades burocráticas que encontraram. Dessa metade que procurou, apenas 22% obtiveram sucesso, ou seja, 15% do total. O país tem hoje 63 milhões de brasileiros inadimplentes e que estão fora de atividade. Se não oferecermos algum tipo de apoio para que esse 1/3 de brasileiros consigam se reerguer, teremos uma nação de excluídos”, alerta.

“Por essa razão, com o intuito de lutar pelos empreendedores e evitar mais desemprego e um colapso ainda maior estou propondo a ampliação do prazo da moratória, para recolocar esses empreendedores de volta no mercado de trabalho”, afirma.

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