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RENDA CIDADÃ

Jader apresenta estudo de financiamento para o ministro Paulo Guedes

Senador encaminhou o estudo Fontes de Custeio Alternativas para Programas Sociais de Redistribuição de Renda para o ministro Paulo Guedes, e para o senador Márcio Bittar, relator do Orçamento para 2021

domingo, 04/10/2020, 07:57 - Atualizado em 04/10/2020, 08:34 - Autor: Luiza Mello/De Brasília


Pedido de Jader resultou em um estudo elaborado por consultoria do Senado
Pedido de Jader resultou em um estudo elaborado por consultoria do Senado | Divulgação

Uma pergunta que tem se repetido nos gabinetes pela Esplanada dos Ministérios em Brasília é: como será feito o financiamento do programa governamental Renda Cidadã? Até o momento, as propostas levantadas não encontram consenso e a ala política do governo federal já defende adiar o lançamento daquele que deve substituir o Bolsa Família.

Criado pelo Ministério da Economia, o Renda Cidadã será de transferência de renda e, além de substituir o Bolsa Família, vai englobar o auxílio emergencial e outros programas sociais do governo como o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e o Seguro Defeso. O governo estima que serão beneficiados cerca de 31 milhões de brasileiros na nova proposta. O benefício médio deve ficar entre R$ 250 e R$ 300, acima dos R$ 190 pagos atualmente em média pelo Bolsa Família.

Com o objetivo de oferecer contribuição ao governo federal para que seja indicada uma fonte de financiamento perene e que não onere ainda mais o cidadão brasileiro, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) solicitou ao departamento de Consultoria Legislativa do Senado Federal um estudo completo que ofereça sugestões de fontes de custeio para o Renda Cidadã.

“A criação de um amplo programa de assistência social em um país como o nosso, que enfrenta a pior crise sanitária, humanitária e econômica dessa era, é louvável e merece todo nosso apoio”, explica o senador paraense.

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No entanto, Jader acentua que tal iniciativa de certo vai elevar as despesas públicas. “Por essa razão, nós, legítimos representantes da população brasileira, estamos todos dedicados no esforço de encontrar novas fontes de receita que possam oferecer cobertura às despesas vindouras em razão do programa, com o objetivo de assegurar a manutenção do equilíbrio estrutural das contas públicas”, reforçou o senador.

A solicitação de Jader resultou em um amplo estudo de 63 páginas, elaborado pela Consultoria Legislativa do Senado. Nesse estudo estão elencadas análises sobre o panorama geral do teto de gastos atual e previsão para 2021. Estão pormenorizados gastos e despesas primárias relevantes, como, por exemplo, as despesas de natureza previdenciária, a estrutura deficiente do sistema previdenciário e seu respectivo peso sobre os orçamentos públicos.

SISTEMA

Foram também detalhadas, analisadas e oferecidas propostas sobre os segmentos do Sistema Financeiro Nacional, sobre arrecadações e estimativa de arrecadação de imposto de renda tanto de pessoas jurídicas quanto físicas, e uma ampla análise sobre a evolução desses segmentos desde 2017.

“Trata-se de um estudo completo, elaborado pela equipe da consultoria legislativa, composta por economistas e especialistas em direito tributário e finanças de reconhecida relevância. Acredito que este esforço para analisar tão profundamente o ‘buraco’ orçamentário e a forma ideal para suprir esse déficit sem onerar o contribuinte brasileiro vai ser de extrema valia para a equipe econômica do governo federal”, informou o senador.

Jader encaminhou o “Estudo 015/2020 – Fontes de Custeio Alternativas para Programas Sociais de Redistribuição de Renda” para o ministro da Economia, Paulo Guedes; e para o senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator do Orçamento Geral da União para 2021.

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Ao encaminhar o estudo, o parlamentar paraense enfatiza no ofício que acompanhou a entrega do documento que, entre as principais sugestões apresentadas pela consultoria estão um novo plano de regime fiscal, “que estou apresentando através de uma Proposta de Emenda à Constituição, e uma alteração tributária baseada nos conceitos de lucro tributável e de lucro passível de distribuição”.

“As mudanças que estão sendo propostas, tanto na PEC que estou a propor, quanto nas medidas que estão sendo apresentadas no estudo realizado pela consultoria do Senado Federal, poderão gerar receitas acima de R$ 38 bilhões, de forma mais justa para a população, principalmente a de baixa renda, sem que seja necessária a criação de novos impostos”, ressalta.

PEC

A PEC à qual o senador faz referência propõe um novo plano de regime fiscal e uma alteração tributária baseada nos conceitos de lucro tributável e de lucro passível de distribuição. Para determinar um novo teto de gastos, a PEC propõe o fim da regra de ouro e ajustes na regra de superávit fiscal, mediante regime de execução da lei orçamentária anual, coordenado com as metas fiscais e compatível com a disciplina das contas públicas e a realização plena da programação de trabalho dos orçamentos fiscal e da seguridade social. “Acredito que apenas um regime fiscal verdadeiramente inovador e coerente poderá, sim, lançar as bases para o crescimento e o desenvolvimento econômico, fazendo-o sob estritas regras de controle dos negócios e da ação pública”.

Jader diz que o valor a ser arrecadado com as propostas que ele apresenta seria mais do que suficiente - aliado ao que já compõe o Bolsa Família - para financiar o Renda Cidadã e ajudar em outros programas sociais ou em obras de infraestrutura e geração de renda. “Naturalmente, todas as medidas e as providências aventadas no estudo podem melhor produzir seus efeitos se adotadas em conjunto, podendo ser aproveitadas tanto na PEC Emergencial, como nas PECS que estão sendo discutidas para a Reforma Tributária”.

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