Prefeitura de Belém pode ser condenada a reformar hospital

O Ministério Público do Pará (MPPA) ajuizou na última sexta-feira (25) Ação Civil Pública buscando a condenação da Prefeitura de Belém em realizar a manutenção físico-estrutural do Hospital Municipal de Mosqueiro, bem como a regularização do funcionamento dos serviços prestados na unidade de saúde.

Por meio da 2ª promotora de Justiça de Direitos Constitucionais Fundamentais e dos Direitos Humanos, Suely Regina Ferreira Catete, o MPPA demanda que a Prefeitura seja obrigada a abastecer adequadamente o Hospital Municipal de Mosqueiro com medicamentos; instalar câmara fria própria para armazenamento de imunobiológicos; suprir o mobiliário hospitalar e administrativo e/ou substituir os danificados; abastecer a unidade com rouparia hospitalar; realizar manutenção na rede hidráulica; e realizar a gestão e armazenamento do lixo.

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Dentre outras medidas, o MPPA defende que a prefeitura também restaure os pontos de infiltração existentes no Hospital; realize a readequação dos espaços de internação a fim de garantir acessibilidade; disponha as enfermarias de refrigeração, acomodação para acompanhante e berços para os recém-nascidos; além de garantir a suficiência de profissional farmacêutico e nutricionista.

VISTORIAS

Fazendo parte da Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte, o Hospital Municipal de Mosqueiro desenvolve atividades de atenção básica e média complexidade, realiza atendimento ambulatorial, de internação, Serviço de Apoio à Diagnose e Terapia (SADT) e urgência. A demanda é espontânea e referenciada.

Conforme a Portaria nº 1044/GM de 2004, que institui a Política Nacional para os Hospitais de Pequeno Porte, os Municípios e Estados podem aderir voluntariamente a esta política, sob critérios como o máximo de 30.000 habitantes no município e a cobertura da Estratégia de Saúde da Família igual ou superior a 70% na unidade hospitalar.

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Com a Ação Civil Pública ajuizada na sexta, o MPPA defende que a Prefeitura de Belém, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Sesma), assegure nos hospitais de pequeno porte infraestrutura e ambiência apropriadas para a realização da prática profissional, bem como disponibilize equipamentos adequados, recursos humanos capacitados e insumos suficientes à atenção à saúde prestada no município. Essas medidas não foram providenciadas no Hospital Municipal de Mosqueiro.

O MPPA acompanha a situação da Unidade de Saúde desde o início no ano de 2016, quando recebeu relatório expedido pelo Conselho Regional de Medicina do Pará (CRM/PA), referente a fiscalização realizada nas dependências do Hospital Municipal de Mosqueiro. O relatório do conselho constata que grande parte do hospital se encontrava em reforma após um incêndio ocorrido em 2010. A previsão de conclusão das obras foi prevista inicialmente para maio de 2016 e posteriormentepara julho do mesmo ano.

Seguindo os tramites, a equipe técnica do MPPA realizou vistoria em outubro de 2016 e constatou que as obras não estavam totalmente concluídas. Apenas os blocos destinados ao atendimento ao público e urgência e emergência se encontravam em pleno funcionamento. Em outras vistorias realizadas, até março de 2017, ainda havia pendência nas obras. O que estava em funcionamento apresentava diversas irregularidades físico-estruturais.

Ao longo do ano foram feitas novas vistorias pelo MPPA e CRM/PA. Ao constatar a permanência dos problemas apontados por longo período, o Ministério Público expediu à Sesma Recomendação Administrativa (n° 45/2018- MP/2ªPJ/DCF/DH).

O MPPA solicitava a realização de reparos em todas as instalações hidráulicas; a ampliação do espaço ou readequação de armazenamento de cilindros de gases medicinais; providências para o novo plano e estruturação de coleta e armazenamento do lixo comum e hospitalar, dentre outros pontos. O procedimento não foiatendido em prazo previsto.

A Gestão Municipal, meses depois, informou que estaria realizando serviços emergenciais nas unidades de saúde municipais, e justificou o não cumprimento do cronograma originário em razão das chuvas na região. Foi informado que o Hospital do Mosqueiro passaria por intervenções entre abril e maio de 2019.

O Ministério Público continuou com as tratativas extrajudiciais para a resolução dos problemas, e, após novas vistorias confirmando a permanência de irregularidades físico-estruturais e de funcionamento do Hospital, a promotora de justiça Suely Catete ajuizou Ação Civil Pública demandando a condenação da prefeitura municipal de Belém.

NÚMEROS

R$ 9 mil - Em caso de descumprimento das medidas, a promotora sugere multa diária nesse valor, sem prejuízo do crime de desobediência.