Jader relata projeto que abre crédito contra desmatamento na Amazônia

O senador Jader Barbalho (MDB-PA) foi o relator do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 17/2020 que abriu crédito suplementar de R$ R$ 615.996.235,00 para três ministérios. O parlamentar paraense recomendou a aprovação do texto, na forma como apresentado pelo governo. Do total, R$ 410 milhões serão destinados ao Ministério da Defesa para o combate a crimes ambientais na Amazônia Legal nas operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), executadas pelas Forças Armadas na Amazônia. Além do Ministério da Defesa, também foram contempladas as pastas da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e da Justiça e Segurança Pública. O recurso entra como reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

A pasta de Justiça e Cidadania recebeu reforço orçamentário de R$ 195 milhões para o Fundo Penitenciário Nacional e para o Fundo Nacional de Segurança Pública. Para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, foi direcionado o montante de R$ 10.244 mi para execução do convênio pactuado com a Prefeitura Municipal de Bananeiras, no Estado da Paraíba, no intuito de desenvolver a política nacional pesqueira e aquícola, entre outros compromissos. Para as ações de combate a crimes ambientais na Amazônia Legal por meio da denominada Operação Verde Brasil 2, cuja vigência foi estendida até 6 de novembro de 2020, foi assegurado o montante de R$ 410 milhões.

O PLN 17/2020 foi votado e aprovado ontem (12), pelas duas casas legislativas – Câmara dos Deputados e, na sequência, Senado Federal – logo após sessão do Congresso Nacional que realizou, de forma inédita, após acordo entre partidos, a primeira sessão remota para análise de vetos presidenciais da história do Congresso Nacional. Por causa da pandemia causada pelo novo coronavírus no mundo, as casas legislativas de mais de 80 países estão sem funcionar. Após fazer a leitura do relatório do projeto de lei 17/2020 na sessão do Congresso Nacional, o senador Jader Barbalho registrou seu voto na sessão do Senado.