Violência doméstica pode ser denunciada a qualquer hora por aplicativo; veja como!

Foi vítima de violência doméstica ou conhece alguém que tenha sido? O web aplicativo ParáPaz Acolhe é um canal, cuja denúncia pode ser feita a qualquer hora.

O aplicativo facilita a comunicação de mulheres, adolescentes ou crianças em situação de violência doméstica. Através dele, as vítimas podem buscar informações, orientações e até denunciar seus agressores, no atendimento realizado por meio de chat online pelas assistentes sociais da Fundação ParáPaz.

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"Trata-se de um aplicativo em que a mulher pode não precisar, necessariamente, denunciar - o que é muito comum, pois a maioria tem medo de formalizar uma denúncia. É um espaço de acolhimento, para pedir apoio, ser ouvida, conversar. Se a vítima decidir formalizar e autorizar, aí a assistente social faz o encaminhamento às autoridades competentes", explica a presidente da Fundação, Jamille Saraty.

O aplicativo foi criado no final de abril, quando diversos municípios paraenses se preparavam para entrar em lockdown para controlar a disseminação do novo coronavírus.

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"Por vezes, quem pratica a violência usa o isolamento social como pretexto para garantir o cárcere privado", ressalta Saraty. O app foi desenvolvido pela Empresa de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Pará (Prodepa), em tempo recorde, cerca de dois meses, e tendo a simplicidade como norte, justamente para facilitar o acesso e de forma rápida.

Nova versão - O web app deve ganhar uma versão para download em lojas de aplicativos móveis, e também ser utilizado para contabilizar mais detalhes sobre as estatísticas de violência - que servirão posteriormente para orientar a criação de novas políticas públicas de enfrentamento a essa realidade, de acordo com as peculiaridades regionalizadas.

"A ideia é que os atendimentos gerem um relatório de quantitativo, porcentagem, perfil das denunciantes de todo o Estado. Quando a gente sabe exatamente o que se está combatendo, a ação é mais eficaz", avalia a presidente da Fundação ParáPaz.

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Toda a conversa é criptografada e nada fica salvo, justamente para garantir a integridade física das vítimas. O bate-papo em tempo real pode ocorrer entre 8 e 18 h, e nesse meio tempo o site fica disponível para receber mensagens. "E logo que o atendimento é retomado, as assistentes entram em contato com quem procurou", informa a gestora.

Conquista - "É comum a gente ouvir que tem quem deixe de denunciar porque não pode sair, porque falta dinheiro para o transporte. Todos os nossos polos já aceitam ligações a cobrar, e esse é mais um canal que a Fundação oferece para que haja esse contato. Não interessa onde, seja no Acará ou no Marajó, é possível buscar esse apoio", informa Jamille Saraty.

Toda essa rede de atendimento às mulheres em situação de violência é oriunda de uma legislação que, no próximo dia 7 de agosto, completa 14 anos de sancionada. A Lei Maria da Penha, em seus 46 artigos distribuídos em sete títulos, criou mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal (art. 226, § 8°) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro (Convenção de Belém do Pará, Pacto de San José da Costa Rica, Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher).