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RECURSOS

Cada vida dos paraenses vale apenas R$ 24,99 para o Governo Federal

terça-feira, 28/07/2020, 07:56 - Atualizado em 28/07/2020, 07:56 - Autor: Luiza Mello de Brasília


O TCU quer saber qual o motivo do repasse desigual e os critérios para distribuição entre os estados
O TCU quer saber qual o motivo do repasse desigual e os critérios para distribuição entre os estados | Marcelo D. Sants/Framephoto/Folhapress

Roraima com 605.761 habitantes, recebeu do Ministério da Saúde R$ 108,39 por habitante, o maior repasse feito pelo governo federal para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. Já para o Estado do Pará, o valor de uma vida é bem menor: o repasse per capita foi de apenas R$ 24,99, conforme os critérios definidos pela equipe do presidente Jair Bolsonaro, cujas diferentes estratégias de alocação foram reveladas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em relatório.

No topo do repasse, Roraima, de acordo com o relatório, foi o Estado que teve uma das menores taxas de mortalidade por Covid-19 por 10 mil habitantes, ao contrário do Pará, que, juntamente com o Amazonas e Rio de Janeiro, está entre as 3 maiores taxas de mortes causadas pelo novo coronavírus.

O TCU avaliou no documento, disponível no site, que além de baixa, falta definição clara de critérios para transferência de recursos na execução do orçamento para ações de combate à Covid-19. O relatório analisou a estrutura de governança do Ministério da Saúde no combate à crise gerada pelo novo coronavírus e a superposição de funções, funcionamento formal, definição de competências e transparência das ações na gestão da Saúde em plena pandemia.

A forma de distribuição de R$ 13,8 bilhões em recursos da União para estados e municípios enfrentarem a pandemia do novo coronavírus tem sido alvo de questionamentos do Tribunal e de organizações como a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP). Os critérios de distribuição e a destinação dos recursos são apontados como principais pontos de controvérsia.

Os principais questionamentos são, por exemplo, o fato de Roraima, que tem à frente um governador diretamente ligado ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), Antonio Denarium, que está entre as unidades federativas com menos mortes em decorrência do novo coronavírus, ficar no topo da lista de quem mais recebeu dinheiro, com 474 milhões, junto com Mato Grosso do Sul (319), Tocantins (350), Acre (493) e Amapá (556).

MORTES

O que causa maior estranheza aos auditores do TCU é exatamente essa inversão de valores, é que, por outro lado, São Paulo (21.676), Rio de Janeiro (12.876), Pernambuco (6.376) e Pará (5.729) são os estados com mais óbitos por Covid-19 (dados de 27/07/2020), e estão entre os que menos receberam.

“... o parágrafo 175 registrou que, considerando os dados de 28/5/2020, chama a atenção o fato de Pará e Rio de Janeiro terem, respectivamente, a segunda e a terceira maior taxa de mortalidade por Covid-19 (31,4 e 28,1 mortes por 10.000 habitantes), conforme dados informados pelo Ministério da Saúde em 28/5/2020, mas serem duas das três Unidades da Federação (UF) que menos receberam recursos em termos per capita para a pandemia”, revela o relatório do TCU.

“Os critérios utilizados para distribuição não estão claros e os prefeitos pediram esclarecimentos a respeito da partilha. Chama a atenção o fato de que as cidades que mais concentram casos e respondem pelos atendimentos mais onerosos tenham recebido valores per capita bastante inferiores à média nacional, na Portaria 1.666. Por exemplo, as cidades acima de 1 milhão receberam R$ 34,61 per capita e as cidades até 10 mil receberam R$ 89,94” ressalta o secretário executivo da Frente Nacional de Prefeitos, Gilberto Perre.

No caso das prefeituras, mais uma vez, o privilégio de repasse recai nos municípios em Roraima, onde cidades de menor porte – com menos de 500 mil habitantes - tiveram grandes incrementos de transferências, e chegaram a receber aproximadamente R$ 49 milhões de recursos via transferências fundo a fundo, e R$ 22,5 milhões foram destinados para o combate ao Covid-19 (45,88% do total), chegando a R$ 49,15 per capita, enquanto no Pará esse valor foi de R$ 14,16.

Na análise do relatório é possível observar que, além da discrepância encontrada no gráfico de transferência em relação à taxa de mortalidade, em todos os demais gráficos elaborados para verificar o repasse de recursos do Ministério da Saúde para entes federados, o Pará está sempre em última posição. Isso vale por exemplo, entre outros para: valores per capita transferidos para Covid-19 em relação à quantidade de leitos locados pelo Ministério da Saúde; valores per capita transferidos para Covid-19 em relação aos testes distribuídos; valores per capita transferidos para Covid-19 em relação aos medicamentos distribuídos; entre outros.

ESCLARECIMENTOS

O TCU deu 15 dias para que a Saúde mostre a “lógica de financiamento” dos fundos estaduais e municipais, e como definiu a estratégia de compras durante a pandemia, apresentando documentos sobre logística e distribuição de insumos. Além do TCU, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar “possíveis insuficiência e lentidão da execução orçamentária” e “omissão no socorro financeiro aos Estados e municípios” pelo Ministério da Saúde.

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