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RECURSOS

Pará enfrenta o novo coronavírus sem apoio do Governo Federal

Sendo um dos estados que menos recebeu verbas para as ações contra a Covid-19, a população paraense contou só com o Estado para evitar maior mortalidade. Jornal critica inércia federal e TCU pede explicações

domingo, 26/07/2020, 07:47 - Atualizado em 26/07/2020, 08:32 - Autor: Carol Menezes


Ações do Estado, como os hospitais de campanhas, ajudaram a reduzir mortalidade e casos da doença.
Ações do Estado, como os hospitais de campanhas, ajudaram a reduzir mortalidade e casos da doença. | Bruno Cecim/Ag. Pará

De acordo com um relatório elaborado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), o Pará e o Rio de Janeiro estão entre os estados que menos receberam recursos por habitante para o combate à pandemia, segundo dados do próprio Ministério da Saúde. Um inquérito conduzido pelo Ministério Público Federal foi aberto para investigar a motivação da omissão de socorro financeiro - e já se sabe que não foi por falta de dinheiro, pois o Governo Federal utilizou somente 29% da verba emergencial prevista de R$ 39 bilhões, ou seja, pouco mais de R$ 11 milhões, e até agora não respondeu sobre a oferta dos R$ 500 milhões oriundos de acordos de leniência relacionados à Operação Lava Jato para reforço do caixa nesse período.

A questão não passou batida nem para o TCU e nem para o jornal O Estado de São Paulo, que classificou de “alarmantes” as situações do PA e do RJ e escancarou que a falta de critérios técnicos claros para o repasse das verbas, revela motivação política na hora de definir quem recebe e quem fica sem dinheiro. E o Pará já acumula 5,6 mil mortos e quase 148 mil contaminados. Em Belém, que até hoje acumula o maior número de óbitos e contaminados desde o início da crise sanitária, Bolsonaro recebeu a maioria dos votos no segundo turno das Eleições 2018.

E o estrago poderia ter sido muito maior. Com poucos recursos e prefeituras quase que inoperantes, incluindo a da capital paraense, o Estado teve que se virar para atender todo tipo de demanda - inclusive a dos hospitais particulares, que colapsaram logo nas primeiras semanas. Medidas decisivas, como a mudança de perfil de hospitais (Como o Abelardo Santos, em Icoaraci) e da Policlínica Metropolitana, bem como a versão itinerante que está rodando o Estado, e a criação dos hospitais de campanha, ajudaram a não tornar a situação ainda mais grave. Porém, mais poderia ter sido feito se houvesse maior vontade e disposição da administração federal para isso.

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Por causa disso, o TCU determinou na última quarta-feira (22), que o Ministério da Saúde apresente, em 15 dias, documentos que detalhem a lógica adotada na transferência de recursos, a estados e municípios, para o combate ao novo coronavírus. Em julgamento unânime, a corte também ordenou que, no mesmo prazo, a pasta informe qual é a sua estratégia para aquisições próprias de equipamentos e insumos usados no enfrentamento da Covid-19. Para isso, será necessário entregar cronogramas e planos de logística e distribuição desses materiais pelo país.

DE COSTAS

O parlamento paraense atesta que a União quase simplesmente virou as costas para um Estado em agonia. Eraldo Pimenta, deputado estadual pelo MDB, diz que é evidente a discriminação praticada por Bolsonaro, e ainda que sua base se limita ao Centro Oeste e Sudeste do Brasil. “Não olha o Norte, a região como um todo, governa de costas para o Pará, enquanto o Governo do Estado faz o dever de casa, dá exemplo para o mundo inteiro, algo dito pelo próprio ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello”, critica.

Para ele, não há o que justifique um estado de dimensão continental ser desprezado pelo Governo Federal em meio a uma das maiores crises sanitárias da história. “Mesmo assim, a gente consegue ver a força e a determinação do governador Helder Barbalho, que demonstra comprometimento que tem com o estado, e trabalha para salvar vidas, independente de questão partidária. Como nunca, ele se mostrou um estadista e humanista”, reconhece Pimenta.

A vereadora de Belém, Nazaré Lima (PSOL), é direta: o descaso de Jair Bolsonaro com o Pará é retaliação às ações de Helder Barbalho no combate à disseminação do vírus. “E ele [Helder] foi quem teve que suprir. Foi retaliação mesmo, nós vimos suas atitudes em relação ao isolamento, ao lockdown, Helder insistiu, e ele [Bolsonaro] agiu da forma como agiu, mostrando que não aceita que não façam o que ele quer. Esse governo é genocida, não tem um planejamento, um programa, e não deixa que os governadores tenham”, denuncia. “Deixou todo mundo por conta do que já tinha, com poucas verbas”, lamenta.

Medidas do Governo do Estado

Na capital paraense e nos municípios de Santarém, Marabá e em Breves, foram construídos Hospitais de Campanha para atender pacientes, disponibilizando mais de 700 leitos para as vítimas da Covid-19. Em Belém, o Hospital de Campanha foi montado no Hangar – Centro de Convenções, e conta com 420 leitos de internação

Além dos hospitais de campanha, o Governo também mudou o formato de atendimento no Hospital Regional Abelardo Santos, de Icoaraci, passando a atender exclusivamente pacientes da Covid-19 que não conseguiam socorro em unidades municipais.

O Governo do Pará ainda disponibilizou a Policlínica Itinerante, que já percorreu mais de 70 municípios desde 14 de maio, com estrutura de atendimento móvel, destinado para pessoas com sintomas leves e moderados da doença.

Apesar do Governo Federal ignorar o pedido do Governo do Pará para o auxílio na aquisição de respiradores para o tratamento da covid-19, o Estado investiu recursos próprios para equipar 702 leitos de UTI, mediante a compra de respiradores e bombas de infusão.

Leia o editorial publicado no jornal Estado de São Paulo

Desafortunadamente, o País é presidido por um inepto durante a mais mortal crise sanitária em mais de um século

Se a Nação padece dos severos efeitos da pandemia além do que seria naturalmente esperado, é porque o governo do presidente Jair Bolsonaro foi incompetente para lidar com a crise ou pautou suas decisões por critérios antirrepublicanos. Não há outra conclusão a que se possa chegar após a leitura de um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a gestão da emergência sanitária pelo governo federal.

O foco inicial da fiscalização do TCU eram as compras feitas pelo Poder Executivo durante o estado de calamidade pública. No entanto, “dificuldades e preocupações” concernentes à gestão da crise como um todo levaram o ministro Benjamin Zymler, relator do processo na Corte de Contas, a expandir o escopo de análise com o objetivo de “sugerir” ao Ministério da Saúde (MS) alguns “apontamentos para correção de rumos”, a começar pela atuação do Comitê de Operações de Emergência em Saúde Pública (COE). Para o ministro Zymler, uma das principais unidades da estrutura de governança do MS para o enfrentamento da pandemia, se não a principal, “parece não estar exercendo o papel de articulação e coordenação (que lhe cabe) na prática”. O ministro foi elegante na crítica.

O TCU também destacou o “enfraquecimento da função de comunicação” do governo com a sociedade pelo fim das coletivas de imprensa diárias, o que configura uma violação do Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo Novo Coronavírus. Sem o norte dado pelo poder central, tanto a sociedade como os governos locais ficam mais suscetíveis à inconsistência de informações sobre políticas públicas, o que, em se tratando de uma crise de saúde, é muito grave.

Mais grave, porém, é a falta de critérios técnicos claros para o repasse dos bilionários recursos da União aos entes federativos, o que sugere que motivações políticas do presidente Bolsonaro podem ter preponderado na hora de definir para onde iria o dinheiro. Os casos do Pará e do Rio de Janeiro são os mais alarmantes.

Os dois Estados estão entre os três com a maior taxa de mortalidade por Covid-19 do País (31,4 e 28,1 mortos por 10 mil habitantes, respectivamente), mas estão entre os três que menos receberam recursos da União para enfrentar a pandemia. O que explica uma aberração dessas? As desavenças de Jair Bolsonaro com os governadores Helder Barbalho (MDB) e Wilson Witzel (PSC)? Será este o espírito que anima o presidente da República? É conhecido seu desdém pela gravidade da pandemia e sua diferença de visão, por assim dizer, em relação às ações de muitos governadores. Daí a ignorar a mortandade nos dois Estados e deixá-los com magros recursos vai uma enorme distância.

Até o dia 25 de junho, menos de um terço dos R$ 39 bilhões que foram alocados ao MS para enfrentamento da pandemia – ou seja, R$ 11,4 bilhões – tinha sido utilizado pelo governo. Números que traduzem um inaceitável descaso.

A má gestão pode ser mais perniciosa do que a escassez de recursos públicos. A boa administração de parcos recursos é capaz de produzir melhores resultados do que a incúria em cenário de abundância. Em situações de crise, como agora, o quadro é particularmente mais grave. No curso de uma emergência sanitária, malversação ou demora na alocação desses recursos em ações de socorro à população podem significar vida ou morte para milhões de pessoas. Diante disso, não surpreende que cada vez menos gente se mostre escandalizada pelo uso da palavra “genocídio” pelo ministro Gilmar Mendes, do STF.

Desafortunadamente, o País é presidido por alguém inepto como Jair Bolsonaro no momento em que enfrenta a mais mortal crise sanitária em mais de um século. Uma tragédia dentro da tragédia. Nunca se saberá ao certo qual seria a história da pandemia de Covid-19 no Brasil caso o presidente fosse outro, alguém minimamente cioso de suas responsabilidades, empático e capaz de inspirar e liderar seus concidadãos nesta hora grave. À Nação só resta refletir, amadurecer e evoluir no processo de escolha de seus líderes. É este o curso natural da democracia.

(O Estado de São Paulo, publicado em 24/07/2020)

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