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Teve solicitação do auxílio emergencial negada? Advogado orienta sobre como agir

terça-feira, 21/07/2020, 07:57 - Atualizado em 21/07/2020, 08:04 - Autor: Wesley Costa


| Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Mesmo com o fim do prazo para requerer o auxílio emergencial, os trabalhadores que tiveram a solicitação da ajuda negada podem pedir uma nova análise para contestar a decisão da não aprovação. Segundo o Ministério da Cidadania, os requerentes podem fazer uma nova solicitação e pedir a revisão dos dados.

Especialista em direito previdenciário, Humberto Costa esclarece que os pedidos de revisão de auxílios que foram negados por algum motivo devem ser feitos através da Defensoria Pública da União (DPU). “Essa instituição pública estabeleceu contrato com o Ministério da Cidadania, onde o cidadão pode acessar as plataformas digitais (site ou aplicativo) para ter essa possibilidade de fazer a contestação. Se o mesmo entende que o processo foi injustamente negado”, diz.

Segundo o advogado, existem vários motivos para que o auxílio não seja aprovado. Os mais comuns são o de não obedecer às regras estipuladas pelo programa. Ainda é possível que o indeferimento seja feito de forma injusta, devido a erros nos bancos de dados. Ele conta que os dados públicos estão desatualizados e algumas pessoas estão tendo problema no CNIS, um documento oficial do INSS que registra a entrada e a saída dos vínculos de trabalho, além dos salários de contribuição. “Existem muitos vínculos que infelizmente ainda ficam em aberto, então o sistema vai pegar essa informação e vai verificar que a pessoa ainda está trabalhando, quando na verdade não está. O erro acontece quando a iniciativa privada ou pública não repassa a informação ao INSS. Somente através dessa constatação do pedido é que se pode identificar e esclarecer a situação”, afirma.

O especialista lembra que não existe tempo máximo previsto para que a pessoa entre com o pedido de revisão, mas dependendo das situações, o tempo de resposta pode ser maior. “Ao ver que seu auxílio foi negado, o trabalhador pode entrar imediatamente em contato com DPU. Apesar de esse ser um prazo relativo, as respostas estão sendo rápidas, em até cinco dias.”

Retornos mais demorados podem ocorrer por conta da necessidade do envio de documentações necessárias ao longo do processo. “Nesse sentido, não é preciso o cidadão ir presencialmente a DPU. Esse serviço já está disponível por WhatsApp ou e-mail. Mas se for necessário, a defensoria pode solicitar o comparecimento presencial”, destaca. Se após a revisão o pedido for novamente negado, o trabalhador pode recorrer à Justiça Federal para tentar nova revisão.

Para aquelas pessoas que ainda estão com pedidos em análise, o advogado diz que precisa-se esperar pela primeira reposta do sistema.

A demora seria para evitar fraudes. “Antes de deferir qualquer benefício verificam com muito cuidado junto à Receita Federal, o próprio INSS e o Ministério do Trabalho e Emprego para verificar realmente se existe alguma irregularidade”, detalhou o especialista.

 


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